Quando João Goulart assinou a Lei nº 4.070, em 15 de junho de 1962, o Acre deixava oficialmente de ser um território administrado à distância e passava a integrar, de forma plena, a federação brasileira. Eram quase seis décadas de espera.
Sessenta e quatro anos depois, a data que marca a criação do estado costuma ser lembrada com desfiles, solenidades e discursos sobre a identidade acreana. Entre eles, um dos mais repetidos afirma que o Acre foi o único estado brasileiro a lutar para ser brasileiro. Mas a história, como quase sempre acontece, é mais complexa do que o slogan.
“É, de certa maneira, mais um slogan político do que propriamente uma realidade histórica”, afirma o historiador Marcos Vinicius, em entrevista ao ContilNet.
Segundo ele, a luta acreana existiu e foi decisiva para que a região, então oficialmente pertencente à Bolívia e ao Peru, passasse a fazer parte do Brasil. Mas não foi um movimento isolado na história do país.
“Houve outras regiões do Brasil em que aconteceram também lutas e resistências, especialmente em áreas de fronteira. O Amapá, por exemplo, também teve uma luta para fazer parte do Brasil”, explica.
Para o historiador, a frase acabou se consolidando como uma forma de valorizar uma trajetória que, de fato, foi marcada por conflitos e mobilização popular.
A luta não terminou com a anexação
Se a Revolução Acreana garantiu a incorporação do território ao Brasil, ela não significou, automaticamente, cidadania para quem vivia na região.
Marcos Vinicius lembra que, após a anexação, o governo federal criou o Território Federal do Acre, modelo administrativo que retirava dos moradores a possibilidade de escolher seus governantes e construir instituições próprias.
“O governo brasileiro cria um sistema político específico para o Acre porque a região arrecadava muito dinheiro da borracha. O Acre era um dos principais produtores amazônicos de borracha de alta qualidade”, afirma.
Palácio Rio Branco na década de 1950, um dos grandes símbolos da luta pela emancipação do Acre. Foto: Acervo/Centro de Documentação e Informação Histórica (CDIH)/Ufac
Segundo ele, os acreanos passaram a viver uma espécie de contradição histórica. Depois de lutar para integrar o Brasil, tornaram-se cidadãos sem representação política plena.
Não havia eleição para governador, inexistia Poder Legislativo local e as decisões administrativas eram tomadas por autoridades nomeadas pelo presidente da República, muitas vezes sem qualquer ligação com a região.
“Foram 58 anos com governos arbitrários, pessoas nomeadas de fora do Acre e sem conhecimento da realidade local”, diz.
Uma nova revolta, agora contra o próprio Brasil
A insatisfação deu origem a uma segunda batalha, menos conhecida que a Revolução Acreana, mas igualmente importante para a formação da identidade política do estado.
Desta vez, o adversário não era estrangeiro.
Era o próprio modelo imposto pelo governo brasileiro.
Nas décadas seguintes surgiram movimentos autonomistas, jornais que defendiam a transformação do território em estado e organizações políticas criadas com esse objetivo. Um dos exemplos citados pelo historiador é o jornal O Estado do Acre, que já em 1912 carregava no nome um projeto político que ainda estava distante da realidade.
Ao longo dos anos 1920, 1930 e 1940, diferentes grupos mantiveram viva a reivindicação pela autonomia. A partir de 1954, propostas começaram a tramitar no Congresso Nacional. Em 1958, a campanha ganhou força e se espalhou pelos municípios acreanos.
“Formaram-se comitês pela autonomia em todo o Acre, com grande participação das mulheres”, destaca Marcos Vinicius.
A assinatura que mudou a história
Finalmente, em 15 de junho de 1962, João Goulart assinou a lei que transformou o Território Federal do Acre em estado. O documento também foi subscrito pelo então primeiro-ministro Tancredo Neves, em um período em que o Brasil vivia a experiência do parlamentarismo.
Da esquerda para a direita, Lydia Hammes Santos, Guiomard Santos, o presidente João Goulart e o primeiro ministro Tancredo Neves, na ocasião da sanção da Lei n° 4.070, de 15 de junho de 1962, que elevou o Acre a Estado. Foto: Acervo Digital/Memorial dos Autonomistas
A conquista, porém, seria parcialmente interrompida dois anos depois, com o golpe militar de 1964.
“Não digo que ali o Acre conquistou a democracia plena, porque em 1964 veio o regime militar e foram mais duas décadas sem eleger governantes. Mas, a partir de 1962, os acreanos conquistaram a cidadania plena”, observa o historiador.
Sessenta e quatro anos depois da emancipação, a história do Acre continua sendo contada por meio das grandes batalhas do passado. Mas, para Marcos Vinicius, há um elemento que atravessa todas elas.
“A luta acreana nunca parou. Sempre foi necessário resistir aos modelos e às decisões que vinham de fora para tentar construir um caminho próprio.”
Talvez seja essa, mais do que qualquer slogan, a marca que atravessa a história do estado.
Um território que primeiro lutou para se tornar brasileiro e, depois, precisou lutar novamente para ser dono do próprio destino.