O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 2.842.546 para dois municípios do Acre reforçarem o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Os recursos constam na Portaria GM/MS nº 11.530, publicada nesta terça-feira, 09, no Diário Oficial da União, e são provenientes de emendas parlamentares destinadas ao incremento temporário do Piso da Atenção Primária.
Do montante destinado ao estado, a maior parcela será destinada a Rio Branco, que receberá R$ 2 milhões para fortalecer as ações executadas pelo Fundo Municipal de Saúde. Já o município de Porto Acre foi contemplado com R$ 842.546, também destinados ao custeio dos serviços básicos de saúde.
Segundo a portaria, os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única aos respectivos fundos municipais, após o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
A medida busca ampliar a capacidade de atendimento da Atenção Primária, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), financiando despesas de custeio das unidades e dos serviços ofertados à população.
Os valores são oriundos de emendas parlamentares previstas na Lei nº 15.346/2026 e serão operacionalizados por meio da plataforma InvestSUS. A aplicação dos recursos deverá ser comprovada pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde.