Após o Hospital Santa Juliana divulgar uma nota pública cobrando a regularização de repasses financeiros e apontando um passivo superior a R$ 20 milhões junto ao Estado, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) se manifestou sobre o assunto na noite desta segunda-feira, 22.
Em nota assinada pelo secretário de Estado de Saúde do Acre, José Barroso Bestene, a pasta afirmou que mantém “absoluto respeito e compromisso social e financeiro” com as Obras Sociais da Diocese de Rio Branco, responsáveis pelo Hospital Santa Juliana e pela Casa de Acolhida Souza Araújo.
Segundo a Sesacre, os valores citados pela instituição envolvem processos administrativos de naturezas distintas, incluindo repasses em tramitação regular e outros que ainda dependem da conclusão dos procedimentos legais previstos na administração pública.
A secretaria informou que, de acordo com registros do Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Estado do Acre (Sicaf), o Hospital Santa Juliana recebeu R$ 50.010.029,14 em repasses ao longo de 2026, incluindo os pagamentos referentes aos meses de março e abril.
Já em relação à competência de maio deste ano, no valor de R$ 10.338.980,25, a Sesacre informou que o processo ainda está em análise pelo gestor e pelo fiscal do convênio.
De acordo com a pasta, essa etapa é necessária para conferência da produção apresentada, certificação dos serviços executados e posterior liquidação da despesa, motivo pelo qual o valor não seria considerado uma obrigação vencida.
A secretaria também destacou que o Convênio nº 001/2021 segue vigente e que novos instrumentos de repasse foram formalizados para a unidade hospitalar, incluindo recursos destinados ao Piso Nacional da Enfermagem e ao programa federal Agora Tem Especialistas.
Entenda o caso
A manifestação do governo ocorre após as Obras Sociais da Diocese de Rio Branco divulgarem uma nota pública alertando para dificuldades financeiras atribuídas a atrasos nos repasses destinados ao custeio dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a instituição, os débitos acumulados ultrapassariam R$ 20 milhões e correspondem a serviços já executados, auditados e reconhecidos pelo poder público.
Na ocasião, o hospital afirmou que a situação vinha comprometendo o planejamento administrativo e operacional da unidade, embora os atendimentos continuassem sendo realizados normalmente.
A nota destacou ainda que cerca de 80% dos atendimentos do Hospital Santa Juliana são destinados a usuários do SUS. A unidade é referência em procedimentos de alta complexidade no Acre, sendo responsável por cirurgias cardíacas, procedimentos urológicos especializados e aproximadamente metade dos partos realizados em Rio Branco.
A Diocese também chamou atenção para a situação da Casa de Acolhida Souza Araújo, que presta assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social e de saúde e, segundo a instituição, também enfrentaria atrasos nos repasses previstos.
Apesar das dificuldades apontadas, tanto o hospital quanto a casa de acolhimento informaram que seguem funcionando normalmente.
Veja nota da Sesacre na íntegra:
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) reitera o seu mais absoluto respeito e compromisso social e financeiro com as Obras Sociais da Diocese de Rio Branco referente ao Hospital Santa Juliana e a Casa de Acolhida Souza Araújo e com a manutenção dos serviços prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) nas duas instituições.
Em relação às informações divulgadas, nesta segunda-feira, 22, esclarecemos que os valores mencionados contemplam processos administrativos de naturezas distintas, incluindo competências em tramitação regular e processos que ainda dependem da conclusão dos procedimentos legais previstos nas Administração Pública.
Os registros do Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Estado do Acre (SICAF), denotam que somente no exercício de 2026 o Hospital Santa Juliana recebeu R$ 50.010.029,14 em repasses realizados pelo governo do Estado, incluindo os repasses de março e abril.
Quanto à competência de maio de 2026, no valor de R$ 10.338.980,25, o processo encontra-se em análise regular pelo gestor e pelo fiscal do convênio, etapa obrigatória para conferência da produção apresentada, certificação dos serviços executados e posterior liquidação da despesa, não se caracterizando, portanto, como obrigação vencida.
A Sesacre informa ainda que o Convênio nº 001/2021 permanece vigente e que foram formalizados novos instrumentos de repasse destinados ao Hospital Santa Juliana, contemplando recursos específicos para o Piso Nacional da Enfermagem e recursos federais vinculados ao Programa Agora Tem Especialistas.
O governo do Acre e esta secretaria permanecem adotando todas as medidas necessárias para assegurar a regularidade dos repasses, a continuidade da assistência prestada à população e o fortalecimento da rede estadual de saúde, observando rigorosamente os procedimentos legais que regem a administração pública.
José Barroso Bestene
Secretário de Estado de Saúde do Acre