Cinco pessoas foram presas ao longo desta semana durante ações realizadas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção à Criança e ao Adolescente (DEMPCA) em Cruzeiro do Sul. As diligências, iniciadas na segunda-feira, 1º, tiveram como foco o cumprimento de ordens judiciais relacionadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes na região do Juruá.
O maior número de prisões ocorreu logo no início da semana. Na segunda-feira, quatro homens foram presos em flagrante ou por força de mandado judicial após descumprirem medidas protetivas que determinavam o afastamento de suas ex-companheiras.
A quebra de medidas protetivas é considerada crime pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e pode resultar em pena de até dois anos de detenção. Segundo a Polícia Civil, a resposta rápida a esse tipo de ocorrência é fundamental para evitar a escalada da violência e proteger as vítimas.
“A quebra de uma medida protetiva é um sinal de alerta vermelho. A atuação imediata da DEMPCA serve para mostrar que a lei penal será rigidamente cumprida para resguardar a integridade das vítimas”, destacou o delegado Vinícius Almeida.
Prisão por pensão alimentícia
Dando continuidade às ações, os agentes da DEMPCA cumpriram, nesta quarta-feira, 3, um mandado de prisão civil contra um homem por não pagamento de pensão alimentícia.
De acordo com a Polícia Civil, embora tenha natureza civil, esse tipo de prisão é um instrumento previsto em lei para assegurar recursos destinados à manutenção de crianças e adolescentes, garantindo despesas essenciais como alimentação, saúde e educação.