O Governo do Acre encerrou o mês de maio de 2026 com uma Dívida Consolidada Líquida (DCL) equivalente a 5% da Receita Corrente Líquida (RCL), segundo o Relatório de Operações de Crédito e Limite de Endividamento dos Estados e Municípios, divulgado pelo Tesouro Nacional na última terça-feira (23).
De acordo com o levantamento, o Estado registrou uma Dívida Consolidada Líquida de R$ 572,8 milhões, enquanto a Receita Corrente Líquida alcançou R$ 11,45 bilhões. A relação entre os dois indicadores ficou em 5%, percentual utilizado para aferir a capacidade de endividamento dos entes públicos.
O relatório também aponta que o Acre cumpre o limite de endividamento estabelecido pela legislação fiscal, classificação atribuída pelo Tesouro Nacional aos entes que permanecem dentro dos parâmetros previstos.
Os dados integram o monitoramento periódico realizado pelo Tesouro Nacional sobre a situação fiscal de estados e municípios brasileiros. As informações são enviadas pelos próprios entes federativos por meio dos demonstrativos fiscais exigidos pela legislação.
No Acre, o levantamento mostra ainda que os 22 municípios também cumprem os limites legais de endividamento. Entre eles, Sena Madureira apresentou a maior relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida, com 57,67%, seguido por Senador Guiomard (22,13%), Epitaciolândia (7,79%), Feijó (6,85%) e Marechal Thaumaturgo (5,43%).
Em contrapartida, 13 municípios registraram Dívida Consolidada Líquida negativa, situação em que os ativos financeiros considerados no cálculo superam o estoque da dívida consolidada, fazendo com que o indicador seja registrado como 0% para fins do relatório.
A Dívida Consolidada Líquida representa o estoque das obrigações financeiras de longo prazo após os ajustes previstos na legislação, enquanto a Receita Corrente Líquida reúne as principais receitas permanentes do ente público. A comparação entre esses dois indicadores é um dos instrumentos utilizados para acompanhar a sustentabilidade fiscal e a capacidade de contratação de novas operações de crédito por estados e municípios.