A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de fragilidades na política de assistência estudantil do Instituto Federal do Acre (Ifac), incluindo a ausência de programas voltados à alimentação, moradia, transporte e saúde mental para estudantes do ensino superior. As constatações estão em relatório de auditoria divulgado na terça-feira (2), resultado de uma avaliação nacional sobre a implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
O trabalho analisou ações desenvolvidas entre julho de 2024 e abril de 2025 nos campi de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri e Baixada do Sol. Segundo a CGU, embora o Ifac possua regulamentação interna baseada em normas anteriores, a instituição ainda não regulamentou nem colocou em prática os programas previstos na nova legislação federal, que tem como objetivo ampliar as condições de permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Falta de política de alimentação afeta permanência dos alunos
Entre os principais problemas identificados está a inexistência de ações voltadas à alimentação dos estudantes de graduação. A auditoria concluiu que o Ifac não possui Restaurante Universitário nem oferta alimentação gratuita aos alunos do ensino superior, apesar de contar com um refeitório no Campus Rio Branco.
Durante entrevistas realizadas pela CGU, nove dos dez estudantes ouvidos no campus da capital afirmaram que a dificuldade de acesso à alimentação compromete a permanência nos cursos. Os alunos relataram que o valor cobrado pelas refeições (R$ 15) é considerado elevado para sua realidade financeira e destacaram que os estudantes do ensino médio integrado recebem subsídio para alimentação, benefício que não alcança os graduandos.
Nos campi do interior, mais da metade dos estudantes consultados também avaliou que a falta de apoio alimentar prejudica a continuidade dos estudos. Para a CGU, a ausência de planejamento e de previsão orçamentária específica para a área dificulta a implementação do Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases).
Transporte e moradia continuam sem estrutura
O relatório também concluiu que o Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate) não é executado de forma estruturada pelo Ifac. Embora exista o passe estudantil para parte dos alunos e transporte disponibilizado no Campus Baixada do Sol, a auditoria constatou que não há uma política institucional voltada ao deslocamento dos estudantes, especialmente daqueles que vivem em áreas mais afastadas ou dependem de transporte intermunicipal.
A situação se repete na área de moradia estudantil. Segundo a CGU, o instituto não oferece alojamentos nem auxílio-moradia para estudantes em situação de vulnerabilidade social, apesar de a assistência habitacional estar prevista na legislação federal. A auditoria avaliou que a ausência desse suporte afeta principalmente alunos que precisam deixar seus municípios de origem para cursar o ensino superior.
Estudantes relatam demanda por apoio psicológico
Outro ponto destacado no relatório é a insuficiência das ações voltadas à saúde mental. A auditoria verificou que o Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS) ainda não foi implementado e que faltam informações claras sobre o acesso aos serviços de apoio psicológico.
Entre os estudantes consultados, praticamente a totalidade considerou importante a oferta de atendimento psicológico gratuito. Nos campi avaliados, 68% dos entrevistados afirmaram que a ausência desse tipo de assistência prejudica o desempenho acadêmico. Alunos também relataram dificuldades para localizar informações sobre horários de atendimento e questionaram a atuação dos Núcleos de Assistência Estudantil (Naes).
Auxílios existem, mas transparência é alvo de críticas
A auditoria reconheceu que o Ifac mantém programas de assistência financeira e ofertou 1.586 vagas em editais de auxílio permanência entre 2024 e abril de 2025. A estrutura de seleção dos beneficiários também foi considerada compatível com as diretrizes da política nacional.
Apesar disso, estudantes do Campus Rio Branco relataram dificuldades para obter informações sobre os benefícios e seus critérios de concessão. A CGU identificou falhas na transparência ativa da instituição e recomendou maior clareza na divulgação das oportunidades e requisitos para acesso aos programas.
Bibliotecas e serviços acadêmicos recebem melhor avaliação
Entre os setores analisados, as bibliotecas apresentaram os resultados mais positivos. A auditoria confirmou que todos os campi avaliados possuem bibliotecas em funcionamento e que os horários de atendimento, em geral, atendem às necessidades dos estudantes.
Ainda assim, foram registradas reclamações relacionadas à insuficiência de espaço físico, atualização do acervo e falta de divulgação dos horários de funcionamento. Também houve críticas quanto à integração entre bibliotecas e coordenações de curso para atualização das bibliografias utilizadas nas disciplinas.
Recomendações
Ao concluir a auditoria, a CGU afirmou que o Ifac ainda não implementou de forma efetiva grande parte das ações previstas na Política Nacional de Assistência Estudantil. O órgão recomendou que a instituição avance na regulamentação dos programas e inclua metas específicas em seus instrumentos de planejamento, de forma a garantir melhores condições de acesso, permanência e conclusão dos cursos por estudantes em situação de vulnerabilidade social.