A forma como estudantes escolhem empresas para organizar colações de grau e contratar serviços de fotografia virou alvo de uma ação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O órgão acionou a Justiça contra a Estácio Unimeta e a empresa Grupo Promove após receber denúncias sobre supostas restrições impostas aos formandos na contratação desses serviços.
A ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e pede que os estudantes tenham garantido o direito de escolher livremente as empresas responsáveis pela organização das cerimônias de formatura.
A reportagem do portal A GAZETA procurou a Estácio Unimeta para comentar o caso, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação da instituição.
Segundo denúncias encaminhadas ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) do MPAC, a instituição de ensino estaria exigindo a contratação exclusiva do Grupo Promove para a realização das solenidades de colação de grau.
Os relatos apontam ainda que os estudantes teriam sido informados de que, caso optassem por outra empresa para organizar a cerimônia, professores da instituição não poderiam participar do evento.
Para o Ministério Público, a prática pode restringir a liberdade de escolha dos consumidores e configurar venda casada, conduta proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Fotógrafos também entraram na investigação
Além da organização das formaturas, a investigação também apura reclamações relacionadas aos serviços fotográficos oferecidos durante as cerimônias.
Conforme os relatos recebidos pelo MPAC, fotógrafos contratados pelos próprios formandos não poderiam atuar nos eventos, ficando o registro profissional das solenidades restrito à empresa vinculada à organização da formatura.
Outro ponto questionado diz respeito à divulgação dos preços dos serviços fotográficos. Segundo a investigação, os valores não estariam sendo apresentados previamente e por escrito aos estudantes, dificultando a comparação com outras opções disponíveis no mercado.
O que o MPAC pede
Na ação assinada pelo promotor de Justiça Dayan Moreira Albuquerque, o Ministério Público pede que a Justiça determine o fim da exigência de contratação exclusiva da empresa para a realização das colações de grau.
O órgão também requer que os professores possam participar das cerimônias independentemente da empresa escolhida pelos alunos e que fotógrafos contratados pelos estudantes tenham livre acesso aos eventos.
Outro pedido é para que os preços dos serviços relacionados às formaturas sejam divulgados previamente e de forma clara e acessível aos formandos.
Segundo o MPAC, a urgência da medida está relacionada à proximidade das cerimônias previstas para este ano.