O segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai injetar R$ 35,59 milhões nas contas das prefeituras acreanas nesta sexta-feira (19). Após os descontos obrigatórios destinados ao Fundeb e ao Pasep, o valor líquido que ficará disponível para os 22 municípios do estado será de R$ 28,11 milhões. Os números constam em levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O repasse integra um montante nacional de R$ 6,6 bilhões distribuído aos municípios brasileiros. Segundo a CNM, o valor do segundo decêndio de junho apresenta crescimento nominal de 11,46% em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado do mês, a alta chega a 12,62%, impulsionada principalmente pelo aumento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No Acre, Rio Branco concentra a maior parcela dos recursos. A capital receberá R$ 20,57 milhões em valores brutos, o equivalente a R$ 16,25 milhões após os descontos legais. O montante representa mais da metade de todo o recurso líquido que será destinado aos municípios acreanos neste decêndio.
Entre os municípios do interior, os maiores repasses são destinados às cidades enquadradas nos maiores coeficientes de participação do fundo. O município acreano com coeficiente 3,0 receberá R$ 1,74 milhão em valores brutos e R$ 1,37 milhão líquidos. Já os municípios enquadrados no coeficiente 2,0 terão direito a R$ 1,16 milhão brutos, enquanto o município com coeficiente 1,8 receberá R$ 1,04 milhão. As cidades classificadas nos coeficientes 1,4 e 1,2 terão repasses brutos de R$ 812,7 mil e R$ 696,6 mil, respectivamente.
A tabela divulgada pela CNM aponta ainda que dois municípios acreanos tiveram redução financeira em razão das regras de compensação previstas na Lei Complementar nº 198/2023. Um deles, enquadrado no coeficiente 1,2, receberá R$ 658,3 mil, enquanto outro, com coeficiente 2,0, ficará com R$ 1,12 milhão.
Em todo o estado, os recursos do FPM continuam sendo uma das principais fontes de receita para as administrações municipais, especialmente nas cidades de menor porte. Apesar do crescimento observado nos repasses ao longo do primeiro semestre, a CNM alerta os gestores para a necessidade de cautela na execução dos gastos públicos, lembrando que historicamente o segundo semestre costuma registrar desaceleração da arrecadação federal, refletindo diretamente nos valores distribuídos pelo fundo.
No acumulado de 2026, o FPM registra crescimento nominal de 7,62% em comparação com o mesmo período de 2025. Descontada a inflação, o avanço real é de 3,17%, segundo os dados da entidade municipalista.