Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Acre suspeito de envolvimento em um crime contra a ordem tributária relacionado ao transporte interestadual de gado bovino. A prisão foi realizada na segunda-feira, 22, em Acrelândia, após uma investigação identificar irregularidades na documentação de uma carga com 133 cabeças de gado, avaliada em R$ 236,4 mil.
A ação foi conduzida pela Delegacia-Geral de Acrelândia, com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz/AC) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron/RO).
Segundo a Polícia Civil, o caso começou quando um caminhão transportando bovinos passou pelo Posto Fiscal Tucandeira, no Acre, apresentando documentação fiscal emitida em nome de E.K.G. A carga tinha origem em Feijó e destino informado como Acrelândia.
Após a conferência e o desembaraço fiscal, o veículo foi liberado para seguir viagem.
Nova documentação levantou suspeitas
Cerca de três horas depois, o mesmo caminhão foi abordado por fiscais da Idaron, na localidade de Extrema, em Rondônia. Durante a fiscalização, o motorista apresentou uma nova Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida por um remetente diferente daquele informado às autoridades fiscais do Acre.
A análise técnica constatou que a nova GTA registrava exatamente a mesma quantidade de animais – 133 cabeças de gado – da guia apresentada anteriormente.
Além disso, as marcas identificadoras dos animais verificadas pela fiscalização em Rondônia coincidiam integralmente com aquelas registradas no Posto Fiscal Tucandeira, confirmando que se tratava da mesma carga.
Os fiscais também identificaram que as marcas atribuídas ao rebanho descrito na segunda documentação não estavam presentes nos animais transportados, evidenciando incompatibilidade entre os documentos e a carga.
Investigação aponta documentação incompatível
De acordo com a investigação, o intervalo de aproximadamente três horas entre as duas abordagens, aliado à identidade do caminhão, do motorista, da quantidade de animais e das marcas identificadoras, descartou a possibilidade de troca da carga ou realização de outro transporte no período.
Para a Polícia Civil, os elementos reunidos indicam que a mesma carga circulou utilizando documentação divergente e incompatível.
Diante das irregularidades, foi reconhecida a existência de mercadoria em situação fiscal irregular, com documentação considerada inidônea, comprometendo a identificação da origem da carga e dos responsáveis pela operação.
Prisão e investigação
Após a constatação das irregularidades, foi constituído o crédito tributário referente ao ICMS devido, além da aplicação das penalidades previstas na legislação.
Segundo a Polícia Civil, o transportador foi responsabilizado na condição de responsável tributário, enquanto o motorista passou a figurar como corresponsável pela operação.
O suspeito foi conduzido à delegacia e preso em flagrante por indícios da prática de crime contra a ordem tributária.
As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos e apurar a extensão das irregularidades relacionadas ao transporte da carga.