O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira que o governo vai obrigar instituições financeiras a congelarem recursos de bets ilegais. De acordo com o presidente, a medida tem como objetivo aumentar a fiscalização sobre empresas que exploram as apostas de forma irregular.
Um decreto assinado pelo presidente prevê que os recursos deverão ser enviados ao Fundo de Segurança Pública e serão utilizados no combate ao crime organizado. O anúncio ocorre um dia após uma operação policial que teve como alvo um esquema de movimentação bilionária de recursos por meio de plataformas de apostas clandestinas.
“Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de bets ilegais”, escreveu o presidente, em postagem nas redes sociais.
O ministro Dario Durigan (Fazenda) detalhou a medida em entrevista a jornalistas. Segundo ele, a possibilidade de bloqueio foi incluída em um decreto que regulamenta a Lei Antificação, aprovada pelo Congresso.
— O decreto que o presidente assinou hoje permite que a gente faça um bloqueio dos recursos identificados nas instituições financeiras que provenham dessas bets ilegais — afirmou ele. — A instituição financeira terá que bloquear todas as contas que tiver identificado por onde passou recursos dessas bets ilegais. É um bloqueio administrativo, imediato, que tem que ser confirmado no prazo de 48 horas pelas instituições financeiras ao Ministério da Fazenda.
Regulamentação das bets
As plataformas de apostas online passaram a ter regras específicas no país após a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional no fim de 2023, sancionada por Lula. O projeto foi enviado pelo Ministério da Fazenda com o objetivo inicial de regulamentar as apostas esportivas, as chamadas “bets”,que já operavam no Brasil sem regulação.
Durante a tramitação na Câmara, o relator da proposta, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), incluiu no texto a autorização para os chamados “jogos online”, categoria que engloba cassinos virtuais como o popularmente conhecido “tigrinho”. O dispositivo chegou a ser restringido pelo Senado, que tentou limitar a regulamentação apenas às apostas esportivas, mas a previsão foi restabelecida na Câmara antes da aprovação final da lei, sancionada pelo presidente em dezembro de 2023.