O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Rio Branco e a empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda., responsável pelo transporte coletivo da capital.
A investigação tem como alvo o ex-prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PSDB), e tramita sob sigilo. O procedimento busca apurar a possível prática de crimes contra a Administração Pública, prevaricação, crimes contra a ordem econômica e eventual frustração do caráter competitivo de licitação.
A portaria de instauração foi assinada pela procuradora de Justiça Gilcely Evangelista de Araújo Souza, titular da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, em 2 de junho de 2026, e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público na última quarta-feira (3).
De acordo com o documento, o MPAC pretende analisar a legalidade do contrato emergencial celebrado em 2022 entre a Prefeitura de Rio Branco, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) e a Ricco Transportes. A apuração também abrange os termos aditivos, as prorrogações contratuais, os mecanismos de fiscalização adotados durante a execução do contrato e todos os pagamentos, subsídios e repasses financeiros realizados à empresa desde a contratação.
Investigação teve autorização judicial
Por envolver autoridade com prerrogativa de foro à época dos fatos investigados, a abertura do procedimento exigiu autorização prévia do Poder Judiciário, conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.447.
A autorização foi concedida pelo desembargador Elcio Mendes, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que também ficou responsável pela relatoria do caso.
Segundo o Ministério Público, o procedimento foi classificado como sigiloso com o objetivo de preservar a produção de provas e resguardar a imagem dos investigados durante a fase inicial das apurações.
Documentos foram requisitados
Como uma das primeiras medidas da investigação, a procuradora determinou o envio de ofícios à Prefeitura de Rio Branco e à RBTrans, concedendo prazo de 15 dias para o encaminhamento de documentos e informações.
Entre os documentos solicitados estão a íntegra do contrato emergencial firmado com a Ricco Transportes em 2022, incluindo todos os aditivos e prorrogações; os processos administrativos de fiscalização da execução contratual; eventuais sanções aplicadas à empresa; além das planilhas e comprovantes de todos os pagamentos e repasses financeiros efetuados desde o início da vigência do contrato.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) também foi acionado para prestar apoio técnico e operacional às investigações. O órgão poderá realizar oitivas, diligências, análises documentais e outras medidas consideradas necessárias para o esclarecimento dos fatos.
Contrato volta ao centro do debate
A abertura da investigação ocorre em meio ao aumento das discussões sobre a prestação do serviço de transporte coletivo em Rio Branco.
Nos últimos meses, a Ricco Transportes voltou a ser alvo de questionamentos após uma série de ocorrências envolvendo a frota. Entre os episódios de maior repercussão está o incêndio de um ônibus registrado em uma rotatória da Estrada do Calafate, fato que levou a Prefeitura de Rio Branco e a RBTrans a instaurarem procedimentos administrativos para apurar as circunstâncias do caso.
A reportagem do ac24horas buscou ouvir o ex-prefeito Tião Bocalom sobre o assunto, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação acerca da instauração do procedimento investigatório.