O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). A medida busca garantir a adoção imediata de ações para corrigir problemas estruturais e reforçar a segurança no Complexo Penitenciário do Juruá.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira e aponta falhas estruturais e operacionais identificadas na unidade prisional masculina. Segundo o Ministério Público, a situação representa riscos para policiais penais, demais servidores, pessoas privadas de liberdade e também para a população da região.
O processo é resultado de um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça, que reuniu relatórios de inspeções realizadas pelo MPAC, documentos oficiais e registros relacionados às condições de funcionamento do presídio.
Entre as medidas solicitadas à Justiça estão a construção de uma muralha de contenção no entorno da unidade prisional, a reforma da ala conhecida como “Exágono” e a execução de outras obras consideradas essenciais para ampliar a segurança e melhorar as condições estruturais do complexo.
O Ministério Público também requer a criação de mecanismos que garantam o cumprimento das determinações judiciais, incluindo a possibilidade de aplicação de sanções em caso de descumprimento das medidas estabelecidas.
Além das providências emergenciais, a ação busca assegurar a implementação de um plano permanente de reestruturação do sistema prisional local, com acompanhamento contínuo das ações e adoção de medidas capazes de solucionar de forma definitiva as irregularidades apontadas pelo órgão ministerial.
De acordo com o MPAC, o objetivo é garantir condições adequadas de segurança e funcionamento no Complexo Penitenciário do Juruá, prevenindo riscos e fortalecendo a gestão da unidade prisional.