O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar as condições de acessibilidade e de conservação estrutural da Agência da Previdência Social de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. A portaria foi assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e publicada nesta quarta-feira (24).
A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 1.10.000.000673/2026-13, aberta para reunir informações sobre a situação do imóvel onde funciona a unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município.
Segundo a portaria, o objetivo do procedimento é realizar diligências para verificar se a agência apresenta problemas relacionados à acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como eventuais falhas na conservação da estrutura física do prédio.
O documento não detalha quais irregularidades teriam sido identificadas nem informa se houve denúncias específicas sobre as condições da unidade. A instauração do inquérito civil tem caráter investigatório e visa reunir informações que permitam ao MPF avaliar a situação e, se necessário, adotar medidas para garantir a adequação do imóvel.
Na portaria, o procurador destaca que cabe ao Ministério Público Federal atuar na defesa de interesses sociais e coletivos, incluindo a fiscalização de serviços públicos e do patrimônio público.
A Agência da Previdência Social de Cruzeiro do Sul é responsável pelo atendimento de segurados do INSS em um dos principais municípios do interior acreano, concentrando demandas relacionadas a aposentadorias, benefícios assistenciais, auxílios e demais serviços previdenciários.
Com a abertura do inquérito, o MPF deverá solicitar informações, documentos e realizar outras diligências para apurar as condições de funcionamento da unidade e verificar se há necessidade de intervenções para assegurar acessibilidade e segurança aos usuários.