Problemas no abastecimento de água potável enfrentados por moradores do Ramal do Centrinho, no Projeto de Assentamento (PA) Miritizal, em Cruzeiro do Sul, passaram a ser alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no fornecimento do serviço essencial à comunidade.
A investigação foi aberta após o recebimento de uma notícia de fato relatando falhas no abastecimento da localidade.
Na portaria que instaurou o inquérito, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias destaca que o acesso à água tratada é uma condição fundamental para o desenvolvimento social e econômico das famílias assentadas, que dependem da agricultura como principal fonte de subsistência.
Segundo o documento, a ausência ou a irregularidade no fornecimento de água compromete diretamente as condições de vida da população da comunidade.
O que será investigado
O inquérito civil é um procedimento extrajudicial utilizado pelo Ministério Público Federal para apurar fatos que possam causar danos a interesses coletivos ou difusos.
Durante a investigação, o MPF deverá reunir informações sobre a situação do abastecimento de água na comunidade e verificar se há irregularidades que exijam providências dos órgãos responsáveis.
Com base nos elementos levantados ao longo da investigação, o Ministério Público Federal poderá expedir recomendações para que o abastecimento seja regularizado ou, se entender necessário, ajuizar uma ação civil pública para garantir o acesso da comunidade ao serviço.