O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias de que integrantes da facção criminosa Comando Vermelho estariam impedindo mulheres vítimas de violência doméstica de utilizarem o dispositivo eletrônico de proteção conhecido como “botão do pânico” em Sena Madureira.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça substituto Wanderley Barbosa de Araújo Wanzeller e publicada no Diário Eletrônico do MPAC. O objetivo é apurar a extensão dos fatos, identificar as áreas afetadas e articular medidas de proteção às mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade.
Segundo o documento, informações recebidas pela Promotoria apontam que membros da organização criminosa estariam proibindo vítimas residentes em bairros periféricos de aceitar ou acionar o equipamento de monitoramento, utilizado para garantir o cumprimento de medidas protetivas e permitir resposta rápida das forças de segurança em casos de ameaça.
De acordo com a investigação, a suposta restrição seria motivada pelo receio dos criminosos de que o acionamento frequente do dispositivo aumente a circulação de viaturas policiais e intensifique a presença das forças de segurança em áreas dominadas pela facção.
O Ministério Público destaca que a situação representa uma grave violação dos direitos das mulheres e uma afronta à autoridade do Estado. O órgão considera que as vítimas estariam sendo submetidas a uma dupla violência: a agressão doméstica e a intimidação exercida pelo crime organizado.
A portaria cita ainda informações repassadas por agentes da Polícia Penal durante reunião realizada pelo MPAC. Segundo os relatos, atualmente nenhuma vítima de violência doméstica em Sena Madureira utiliza o sistema de monitoramento por botão do pânico, apesar de o equipamento ser regularmente disponibilizado às mulheres beneficiadas por medidas protetivas.
Como parte das diligências, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao 8º Batalhão da Polícia Militar e à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira, solicitando informações sobre ocorrências relacionadas à interferência de facções criminosas na aplicação de medidas protetivas e sugestões de ações para garantir a segurança das vítimas.
Também será comunicado o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que poderá atuar nas investigações, além do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (CAOP Mulher), que deverá prestar suporte técnico para a construção de estratégias de proteção.
O procedimento tem como finalidade acompanhar, fiscalizar e diagnosticar a situação das vítimas de violência doméstica que estariam sendo impedidas de utilizar o dispositivo de emergência, além de promover ações integradas entre os órgãos de segurança pública e a rede de proteção às mulheres no município.