O desabamento da ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, ocorrido no último dia 5 de junho, não apenas isolou comunidades, mas também abriu uma fenda profunda na articulação política do governo do Estado dentro da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Em uma manobra que expõe a fragilidade e a falta de coesão da bancada governista — que teoricamente detém ampla maioria no parlamento —, o deputado oposicionista Edvaldo Magalhães (PCdoB) reuniu assinaturas suficientes para conseguir emplacar a instalação de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar de perto as investigações do episódio.
A conquista das nove assinaturas necessárias — uma a mais do equivalente exato a 1/3 dos 24 parlamentares da Casa — representa um verdadeiro “balde de água fria” nos articuladores do governo. O Executivo estadual assistiu, de mãos atadas, o bloco de oposição ditar o ritmo da pauta fiscalizatória da maior crise infraestrutural da história do Estado.
De acordo com o Artigo 32 da Resolução nº 86, de 28 de novembro de 1990 (Regimento Interno da Aleac), a criação de uma Comissão de Representação Externa é um direito garantido ao terço do parlamento para cumprir missões temporárias autorizadas pela Mesa Diretora e tem respaldo, inclusive do Supremo Tribunal Federal, com jurisprudência, que garante a instalação imediata assim que protocolada, sem a necessidade de passar pelo crivo do plenário.
Diferente de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que exige maior blindagem e contagem de votos majoritários para sua instalação, a comissão externa proposta no Requerimento nº 54/2026 exige regras regimentais específicas de composição como a Indicação Partidária, onde a composição dos membros deve respeitar, na medida do possível, o princípio da proporcionalidade partidária, embora a liderança e a relatoria fiquem politicamente carimbadas pelo proponente.
Outra regra é a Finalidade Estrita, onde o foco exclusivo será acompanhar os desdobramentos das perícias técnicas, e o governo terá de lidar com deputados independentes e de oposição fiscalizando diretamente órgãos sensíveis, como o Deracre.
O cerne do Requerimento nº 54/2026 aponta que “há fortes indícios de que o anteprojeto apresentado pelo Deracre não foi seguido pela Construtora Cidade, responsável pela obra”. Esse trecho consta no documento protocolado pelo líder da oposição na casa com nove assinaturas.
Os deputados que assinaram o requerimento são: Edvaldo Magalhães (PCdoB), Eduardo Ribeiro (Republicanos), Tadeu Hassem (Republicanos), Michele Melo (UB), Antônia Sales (MDB), Adailton Cruz (UB), Gene Diniz (Republicanos), Fagner Calegário (UB) e Emerson Jarude (Novo). Desses que assinaram o documento, quatro fazem parte da base de sustentação do governo Mailza e podem desistir do pleito caso sejam convencidos.Os deputados que assinaram o requerimento são: Edvaldo Magalhães (PCdoB), Eduardo Ribeiro (Republicanos), Tadeu Hassem (Republicanos), Michele Melo (UB), Antônia Sales (MDB), Adailton Cruz (UB), Gene Diniz (Republicanos), Fagner Calegário (UB) e Emerson Jarude (Novo). Desses que assinaram o documento, quatro fazem parte da base de sustentação do governo Mailza e podem desistir do pleito caso sejam convencidos.