O projeto de lei que quadruplica o piso salarial de médicos e dentistas pode gerar uma despesa de até R$ 33,6 bilhões por ano para União e municípios, reacendendo o debate sobre quem pagará a conta da valorização dos profissionais de saúde.
O que aconteceu
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais), do Senado, aprovou o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. A proposta, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, é uma das pautas-bomba que podem custar R$ 263,7 bilhões aos cofres públicos.
O texto de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) traz outras mudanças trabalhistas para as categorias. A proposta eleva o adicional noturno e horas extras, além de garantir intervalo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados.
Segundo estimativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto para o governo federal será de R$ 7,7 bilhões em 2027. Já a CNM (Confederação Nacional de Municípios) calcula que o custo adicional para as prefeituras poderá alcançar R$ 25,9 bilhões por ano.
Quem vai pagar a conta
O principal ponto de divergência é a forma de financiamento do novo piso. O projeto prevê que os recursos venham do FNS (Fundo Nacional de Saúde), responsável por administrar os repasses federais destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
A CNM, porém, afirma que o fundo não possui arrecadação própria e apenas executa recursos já previstos no orçamento da União. “O FNS não arrecada recursos para fazer frente a uma nova despesa permanente de pessoal. Ele apenas executa transferências previamente autorizadas no orçamento federal”, afirma o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
O impacto anual de R$ 25,9 bilhões estimado pela CNM foi feito com base nos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais). A Rais reúne informações individualizadas sobre trabalhadores formais, como remuneração e jornada.
A CNM projeta que a mudança vai atingir cerca de 137 mil profissionais contratados por municípios. A entidade alerta que o impacto financeiro será maior em cidades pequenas, comprometendo os orçamentos locais. “O piso salarial gera despesa continuada, não envolve apenas o valor nominal do vencimento. Há reflexos em encargos, previdência, 13º salário, férias, adicionais e planos de carreira”, ressalta Ziulkoski.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) defende que o novo valor corrige uma defasagem histórica. “O que a gente recebe hoje em relação às décadas de 1960 e 1970 é uma diminuição no valor pago pela hora trabalhada. Além disso, a profissão exige uma atualização e estudo constante, por meio de cursos ou congressos, e isso tudo tem um custo mensal”, afirma o segundo-secretário do CFM, Estevam Alves.
Para o conselho, a conta do aumento da remuneração dos profissionais precisa ser dividida entre municípios, estados e a União. A entidade também sustenta que a valorização salarial pode produzir efeitos positivos nas economias locais ao ampliar a circulação de renda. “O aumento da renda desses profissionais tende a movimentar o comércio, os serviços e outros setores da economia municipal”, diz Alves.
Apesar de defender o aumento, o CFM reconhece que o salário não é o único fator para resolver problemas históricos, como a falta de médicos em regiões mais afastadas. “O salário é um dos pontos necessários, mas além disso há questões como o vínculo com o município, o acesso a equipamentos e a outros hospitais na região. O médico precisa da segurança necessária para atuação”, afirma.
A discussão repete o histórico do piso nacional da enfermagem, aprovado em 2022 sem fonte de financiamento definida. Na ocasião, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu temporariamente a aplicação da norma até que fosse estabelecido um modelo de custeio. Depois, uma emenda constitucional determinou que a União prestasse assistência financeira complementar para viabilizar os pagamentos. Em 2025, os repasses federais destinados ao piso da enfermagem somaram R$ 11 bilhões.
A CNM afirma ainda que outras propostas em tramitação no Congresso podem ampliar a pressão sobre os cofres municipais. Segundo a entidade, projetos relacionados a novos pisos salariais, adicionais, aposentadorias especiais e reduções de jornada podem gerar impacto adicional de até R$ 49 bilhões por ano para as prefeituras.
A CNM argumenta que a criação de pisos nacionais interfere na autonomia financeira dos municípios. A confederação defende que é necessário preservar a autonomia municipal para organizar cargos e remunerações e afirma manter conversas para evitar que essa despesa seja transferida para a conta das prefeituras.
O CFM diz que mantém conversas com parlamentares para a aprovação do projeto. A expectativa do conselho é que a análise e a votação na Câmara aconteçam ainda neste ano.