Na última quarta-feira, 17, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz), cumpriu mandado de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens e valores em desfavor de R.J.A.L.J., no âmbito de investigação relacionada a possível crime contra a ordem tributária.
A empresa investigada teria sido constituída formalmente no município de Cruzeiro do Sul, em contexto relacionado à utilização de benefícios fiscais da Área de Livre Comércio. Posteriormente, foram identificadas alterações societárias consideradas atípicas, incluindo a transferência da pessoa jurídica para terceiro sem aparente capacidade econômica compatível com o débito tributário apurado.
O débito fiscal relacionado aos fatos investigados é estimado em aproximadamente R$ 2,5 milhões. Os indícios levantados apontam para possível utilização de estrutura empresarial destinada a dificultar a identificação dos responsáveis pelas obrigações tributárias e a recuperação dos valores devidos ao Estado.
A apuração também conta com apoio técnico e institucional dos órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado pelo Ministério Público do Estado do Acre, SEFAZ, PGE e Polícia Civil. A atuação integrada fortalece o enfrentamento a crimes fiscais, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e recuperação de valores devidos ao erário.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos e outros materiais que poderão contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados. O material arrecadado será submetido à análise técnica pela DEFAZ.