Treze dos 22 municípios do Acre registraram, em maio de 2026, uma situação em que os recursos financeiros considerados pelo Tesouro Nacional superam o estoque de suas dívidas consolidadas. O dado consta no Relatório de Operações de Crédito e Limite de Endividamento dos Estados e Municípios, divulgado na última terça-feira (23).
Nesses casos, a chamada Dívida Consolidada Líquida (DCL) é negativa. Isso ocorre quando os ativos financeiros utilizados no cálculo ultrapassam o valor das obrigações de longo prazo, fazendo com que o indicador de endividamento seja registrado como 0% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). No Acre, aparecem nessa condição Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Porto Acre, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Tarauacá e Xapuri.
Entre eles está Rio Branco, que apresentou Dívida Consolidada Líquida de -R$ 303,6 milhões, a maior em valor absoluto entre os municípios acreanos nessa situação. Isso não significa que a capital não possua dívidas, mas que, de acordo com a metodologia adotada pelo Tesouro Nacional, os ativos financeiros considerados no cálculo superam o estoque da dívida consolidada.
Os outros nove municípios do estado registraram Dívida Consolidada Líquida positiva. O maior percentual em relação à Receita Corrente Líquida foi observado em Sena Madureira, com 57,67%, seguido por Senador Guiomard (22,13%), Epitaciolândia (7,79%), Feijó (6,85%) e Marechal Thaumaturgo (5,43%).
Apesar das diferenças entre os indicadores, o relatório mostra que todos os municípios acreanos permanecem dentro dos limites legais de endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo do Acre também aparece enquadrado como cumpridor do limite.
A Dívida Consolidada Líquida é um dos principais indicadores utilizados para acompanhar a situação fiscal de estados e municípios. O cálculo considera o estoque da dívida após os ajustes previstos na legislação e é comparado à Receita Corrente Líquida, parâmetro adotado para verificar a capacidade de endividamento dos entes públicos.