Os deputados estaduais aprovaram, nesta sexta-feira (10), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A votação ocorreu de forma virtual, na sala da Presidência da Casa, e, segundo o Legislativo, a proposta busca corrigir distorções históricas, valorizar os servidores e modernizar a estrutura administrativa da instituição.
De acordo com a Mesa Diretora, o novo plano reorganiza as carreiras, promove maior segurança jurídica e cria as condições necessárias para a realização do primeiro concurso público da Aleac desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O presidente da Assembleia, deputado Nicolau Júnior (PP), afirmou que a aprovação do PCCR atende a uma reivindicação antiga dos servidores.“Esse era um desejo de muitos anos dos nossos servidores. O PCCR organiza a Casa, traz humanização, segurança jurídica e garante direitos, principalmente para aqueles que recebem as menores remunerações”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a elaboração do plano levou mais de dois anos e considerou a capacidade financeira da Assembleia.“Nada foi feito da noite para o dia. Foram mais de dois anos de estudos, sempre observando a saúde fiscal da Casa. Tudo foi planejado com responsabilidade para garantir a valorização dos servidores sem comprometer as finanças do Legislativo”, destacou.
Júnior afirmou que a aprovação do plano representa um passo importante para a realização de um concurso público na Assembleia.“Agora a gente pode sonhar com o concurso público. A Casa está organizada, com um novo PCCR que estruturou todos os quadros. Esse sonho agora está mais próximo de se tornar realidade”, disse.
O presidente explicou que a Assembleia já trabalha no planejamento do certame.“Já temos um levantamento das necessidades da Casa. O próximo passo será a elaboração do edital e a contratação da empresa responsável pelo concurso. Vamos trabalhar para que isso aconteça ainda este ano”, acrescentou.
Valorização dos servidores
O novo PCCR também prevê benefícios para os servidores efetivos, especialmente aqueles com menores salários.“Priorizamos quem ganha menos. Além disso, os futuros reajustes passarão a incidir sobre a remuneração total do servidor, o que representa um ganho importante para a categoria”, explicou Nicolau.
O plano ainda estabelece redução da jornada de trabalho para servidores com deficiência e cria um adicional de férias, medida que, segundo o presidente, reforça a política de valorização do quadro funcional.“Também incluímos na lei a redução da carga horária para servidores com deficiência e um adicional de férias que passa a valorizar ainda mais os nossos servidores”, ressaltou.
Balanço do semestre
Ao avaliar os trabalhos do primeiro semestre legislativo, Nicolau Júnior destacou a aprovação de matérias voltadas aos servidores públicos e classificou o período como produtivo.“Foi um semestre de muito trabalho. A Assembleia aprovou projetos importantes, especialmente aqueles que garantem mais direitos e segurança aos servidores públicos. Nosso compromisso é continuar ouvindo a população e buscando soluções para os problemas do Acre”, concluiu.
Segundo a Assembleia Legislativa, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração faz parte do processo de reorganização administrativa da Casa e busca garantir melhores condições de trabalho aos atuais servidores, além de preparar a instituição para o ingresso de novos profissionais por meio de concurso público.