Problemas na folha de pagamento, atrasos em plantões extras, pagamento do piso da enfermagem e a situação dos servidores do quadro em extinção da Fundação Hospitalar do Acre estiveram entre os principais assuntos discutidos nesta terça-feira, 7, durante reunião da Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O encontro reuniu deputados estaduais, representantes da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), do governo do Estado e de entidades sindicais para discutir reivindicações da categoria e cobrar encaminhamentos para pendências relacionadas aos pagamentos e à carreira dos profissionais da saúde.
Projeto para servidores do quadro em extinção
Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Adailton Cruz, informou que a Aleac recebeu o projeto de lei encaminhado pelo governo que revoga um dispositivo da Lei Complementar nº 39. Segundo o parlamentar, a mudança permitirá que servidores do quadro em extinção, conhecidos como “servidores irregulares”, tenham acesso ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
De acordo com o deputado, a proposta busca solucionar um impasse que se arrasta há cerca de 15 anos.
Sindicatos cobram soluções
Representantes dos sindicatos cobraram medidas para evitar novos atrasos nos pagamentos e criticaram a ausência de órgãos considerados importantes para a discussão, como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público.
Também foram relatados problemas envolvendo o pagamento de plantões extras, adicionais, complemento do piso da enfermagem e atrasos no recolhimento de FGTS e INSS.
A comissão defendeu a adoção de medidas para evitar a repetição das falhas e mencionou a possibilidade de os sindicatos recorrerem à Justiça caso a situação não seja solucionada.
Sesacre atribui falhas a problemas técnicos
Representando a Secretaria de Estado de Saúde, o diretor executivo Alexandre Nascimento afirmou que os problemas registrados decorrem de falhas técnicas no sistema utilizado para processamento da folha de pagamento.
Segundo ele, a pasta já trabalha em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração (Sead) para corrigir as inconsistências e evitar novos transtornos aos servidores.
Governo prevê regularização
O secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, informou que os lançamentos referentes aos plantões extras já foram incluídos na folha e que os valores deveriam ser creditados aos servidores ainda nesta terça-feira ou, no máximo, nesta quarta-feira, 8.
Sobre o complemento do piso da enfermagem, explicou que o pagamento depende do envio das informações ao Ministério da Saúde, responsável pelo repasse dos recursos ao Estado.
Em relação à quarta parcela da Revisão Geral Anual (RGA), Calixto afirmou que, segundo informações da Secretaria de Estado de Administração, todos os servidores contemplados receberam o reajuste de 5,08%. Eventuais divergências, segundo ele, serão analisadas individualmente.
O secretário também informou que a regularização dos recolhimentos de FGTS e INSS depende da emissão do certificado digital do atual titular da Sead, procedimento que, de acordo com o governo, está em fase de conclusão.