O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou dois inquéritos civis para apurar supostas infrações ambientais registradas em Rio Branco. As portarias foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPAC desta quarta-feira (8).
A primeira investigação tem como alvo a manutenção irregular de animais silvestres em cativeiro, sem autorização do órgão ambiental competente. O procedimento foi instaurado após o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encaminhar ao Ministério Público informações sobre um auto de infração lavrado contra uma moradora do bairro Comara.
Segundo o relatório do Ibama, durante fiscalização realizada na residência da investigada, localizada na Rua Capixaba, foram encontrados um papagaio-estrela (Amazona ochrocephala) e um periquitão-maracanã (Aratinga leucophthalmus) mantidos em cativeiro sem licença ambiental.
Conforme o órgão ambiental, a moradora informou que o periquitão era de sua propriedade e que o papagaio havia sido deixado sob seus cuidados por uma vizinha que se mudou. Ela também declarou ter acolhido a ave por encontrá-la em situação de abandono e sem alimentação adequada.
A fiscalização constatou que os animais não apresentavam sinais de maus-tratos. Ainda assim, as aves foram apreendidas em razão da ausência da autorização exigida para a manutenção de fauna silvestre em cativeiro.
De acordo com o MPAC, o objetivo do inquérito é verificar eventual responsabilidade civil pelos danos ambientais e aprofundar a investigação sobre os fatos.
Venda irregular de pirarucu
Em outro procedimento, o Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar a comercialização irregular de 116,7 quilos de pirarucu (Arapaima gigas) em um estabelecimento localizado na Rua da Paz, no bairro Belo Jardim II, em Rio Branco.
A investigação teve origem em documentação encaminhada pelo Ibama, que apontou a exposição do pescado à venda sem nota fiscal, comprovação de origem ou autorização ambiental.
Durante a fiscalização, realizada em 16 de janeiro deste ano, os agentes apreenderam o pescado e constataram que o produto também não possuía laudo sanitário que comprovasse sua aptidão para consumo.
Segundo o auto de fiscalização, parte do pescado apresentava ovas e larvas de moscas, indicando avançado estado de deterioração, tornando o alimento impróprio para consumo e representando potencial risco à saúde pública.
O Ministério Público informou que o inquérito buscará apurar eventual dano ambiental, possíveis irregularidades relacionadas à comercialização da espécie e responsabilidades civis decorrentes dos fatos.
As duas investigações foram instauradas por meio das Portarias nº 0045/2026/PMA e nº 0044/2026/PMA, assinadas pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, que determinou a continuidade das diligências e o aprofundamento das apurações.