O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei que reduz para 7% a alíquota cobrada sobre a exportação de café conilon produzido no Acre. O parlamentar revelou que mais de 15 mil sacas de café em grãos já foram comercializadas este ano pelo Complexo Industrial de Mâncio Lima.
“Quero destacar esse projeto que regulamenta a redução da alíquota na comercialização do café. A Assembleia, no início do ano, votou uma autorização legislativa, de iniciativa do governo, de adesão a um convênio nacional do Confaz que estabelecia uma unificação das alíquotas das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Norte. A safra iniciou, a comercialização da safra já está em curso. Mais de 15 mil sacas de café já saiu do Complexo Industrial de Mâncio Lima e estamos regulamentando essa semana. Portanto, já está no prejuízo para quem comercializou. Mais ainda há tempo de ter um incentivo pelo menos no final da comercialização da safra. Faço esse registro considerando a importância da matéria”, disse o parlamentar.
Quanto à pauta dos psicólogos e assistentes sociais do quadro de servidores públicos do Estado do Acre, que pleiteiam a redução da carga horária de 40 horas semanais, para 30 horas, o parlamentar afirmou que apresentou uma emenda ao texto original, em conjunto com o deputado Eduardo Ribeiro, para incluir os psicólogos. “O projeto de lei precisa tratar de forma, igual e justa, todos os profissionais. É preciso unificar as jornadas. Nesse sentido, subscrevemos uma emenda, deputado Eduardo Ribeiro e eu, à boa iniciativa do deputado Arlenilson. O projeto atende a uma indicação de vossa excelência. Nós gostaríamos que construíssemos esse entendimento para que todos fossem tratados com equidade. Portanto, a redução deve ser para todos e todas as profissionais em todos os órgãos do governo do Estado do Acre”.
Em relação aos produtores rurais que buscam a abertura e recuperação dos ramais, Edvaldo disse que “qualquer planejamento mínimo de governo, tem que está prontinho no inverno para quando abrir o primeiro olho do sol do verão, começar os trabalhos. É assim, qualquer planejamento mínimo: dinheiro, máquina recuperada, máquina locada, e começar os trabalhos. Hoje vamos discutir qual é a programação, imagine o tamanho do prejuízo e do atraso”.