Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (8), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa dos servidores da Educação. Ele defendeu o retorno dos 10% da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), retirado em 2022 pelo então governador Gladson Camelí.
“Aproveitando a presença do Sindicato da Educação, da professora Rosangela Castro, do Movimento dos Cabeças Brancas. Da mesma forma, se assim a governadora quisesse, ela poderia reestruturar a tabela da Educação. Essa injustiça também precisa ser corrigida. Como foi feita na semana passada, como se corrigiu aqui o PCCR da Defensoria Pública, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público e também do Tribunal de Contas. Não pode ser para alguns e não ser justo para quem mais precisa”, disse Edvaldo Magalhães.
Ao falar sobre o projeto de lei beneficia os servidores considerados irregulares, o parlamentar disse que a iniciativa retoma um direito que nunca deveria ter sido retirado dos trabalhadores.
“Com as últimas decisões no STJ, essa decisão de hoje recobra tardiamente um direito que nunca deveria ter sido subtraído. Mas, eu tenho absoluta certeza que quando essa lei for publicada, a Frente de Sindicatos vai entrar com uma ação retroativa do direito de todos. Essa luta que vem sendo travada há muitos anos, tem esse coroamento hoje”, pontuou.
Com a medida a ser votada ainda nesta quarta-feira, os servidores passam a receber as vantagens previstas nos PCCRs. “Hoje é um dia muito importante, porque a votação que vamos ter daqui a pouco, revoga esse maldito parágrafo do Estatuto do Servidores para que de uma vez por todas ninguém seja mais tratado como servidores irregulares”, pontuou.