Diante do elevado número de casos de violência doméstica registrados em Cruzeiro do Sul, a Prefeitura foi recomendada a revisar o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 para garantir recursos destinados às políticas de proteção às mulheres. O prazo estabelecido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) é de 60 dias.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Especializada e tem como objetivo assegurar que o município inclua no planejamento orçamentário programas e recursos suficientes para implantar, ampliar e manter ações permanentes de enfrentamento à violência contra a mulher.
Segundo o MPAC, o Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento da administração pública a médio prazo, definindo as prioridades e os investimentos municipais durante um período de quatro anos. A ausência de previsão orçamentária específica, conforme o órgão, pode comprometer a continuidade de serviços considerados essenciais para a proteção das vítimas.
Alto índice de violência
Em vídeo divulgado nas redes sociais do Ministério Público, a promotora de Justiça Taís Leite Milhomem destacou que Cruzeiro do Sul, segundo maior município do Acre, registra um alto índice de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o que reforça a necessidade de políticas públicas permanentes.
“O município de Cruzeiro do Sul é o segundo maior do estado do Acre e, infelizmente, possui um alto índice de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o que ressalta a necessidade de existir previsões orçamentárias específicas para a proteção dessas pessoas, sob pena de resultar na descontinuidade dos serviços públicos essenciais”, afirmou.
De acordo com a promotora, a falta de recursos previstos em orçamento representa risco para a manutenção de serviços voltados à proteção da integridade física e psicológica das vítimas.
O que prevê a recomendação
Além da revisão do Plano Plurianual, o Ministério Público recomenda que a Prefeitura adote medidas para fortalecer a rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher. Entre elas estão:
- destinar recursos específicos para a manutenção dos programas já existentes e para a criação de novas ações de proteção;
- ampliar parcerias com órgãos públicos federais, estaduais e organizações da sociedade civil para fortalecer a rede de atendimento;
- implantar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas às mulheres.
O MPAC informou que a recomendação constitui uma advertência formal à administração municipal. Caso as medidas não sejam adotadas dentro do prazo de 60 dias, o órgão poderá ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Município a cumprir as determinações legais relacionadas à proteção das mulheres em situação de violência.