A atuação da Polícia Militar durante uma confraternização realizada no bairro João Eduardo, em Rio Branco, passou a ser investigada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A instituição instaurou dois procedimentos para apurar as circunstâncias da ocorrência, que ganhou repercussão após vídeos da abordagem serem divulgados nas redes sociais e na imprensa.
A confusão aconteceu na noite de terça-feira, 14, na Rua Ana Neri, após denúncias de perturbação do sossego. Durante a ação policial, houve uso de spray de pimenta, um homem foi preso por suspeita de desacato e participantes denunciaram agressões por parte dos militares.
Apuração da atuação policial
Um dos procedimentos foi instaurado pela Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial para reunir informações sobre a atuação dos policiais militares durante a ocorrência.
No despacho, a promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro determinou que o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) realize diligências no local para verificar a existência de imagens de câmeras de segurança, identificar testemunhas e reunir outros elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
As diligências deverão ser concluídas no prazo de dez dias.
Direitos humanos
Paralelamente, a Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania instaurou outro procedimento para verificar se a Polícia Militar adotou providências internas em relação ao caso.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira requisitou informações ao Comando-Geral da PM e à Corregedoria da corporação sobre eventual instauração de procedimento para apurar a conduta dos policiais envolvidos.
O Ministério Público também solicitou um levantamento dos casos registrados nos últimos 12 meses relacionados ao uso excessivo da força e a abordagens consideradas desproporcionais.
Além disso, foram requisitadas informações sobre:
- protocolos operacionais adotados em ocorrências de baixa complexidade, como casos de perturbação do sossego;
- critérios para utilização de spray de pimenta e munição de impacto controlado;
- capacitação dos policiais em direitos humanos e no uso proporcional da força;
- adoção de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares.
A Corregedoria da PM e o Comando-Geral terão prazo de 15 dias para responder aos questionamentos.
Relembre o caso
A ocorrência aconteceu durante uma confraternização realizada em frente a uma residência no bairro João Eduardo. Segundo a Polícia Militar, a equipe foi acionada após denúncias de perturbação do sossego e constatou a ocupação da passagem de pedestres com mesas, cadeiras, churrasqueira e equipamento de som.
A corporação informou que orientou os participantes a desobstruírem a calçada e reduzirem o volume do som. Ainda de acordo com a PM, um homem que não seria o responsável pelo evento passou a desacatar os policiais e recebeu voz de prisão.
Durante a condução, familiares e outras pessoas teriam tentado impedir a prisão, o que, segundo a Polícia Militar, motivou o acionamento de equipes de apoio e o uso de spray de pimenta para dispersar o grupo.
A versão apresentada por participantes da confraternização, no entanto, é diferente.
O artista e vendedor ambulante Júlio César Oliveira, conhecido como “Palhaço Alegria”, afirmou que o volume do som já havia sido reduzido antes da chegada da polícia e que os presentes apenas tentavam entender o motivo da prisão de um dos participantes.
Ele também relatou ter sido atingido por spray de pimenta e agredido com um tapa no rosto enquanto registrava a ação.
Na ocasião, a Polícia Militar afirmou que todas as medidas adotadas seguiram os protocolos de uso diferenciado da força e informou que eventuais condutas incompatíveis com a atuação policial serão apuradas pela Corregedoria da corporação, com garantia do contraditório e da ampla defesa.