O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14), abriu processo seletivo para formação de cadastro de reserva e preenchimento de vagas de estágio em Rondônia e no Acre. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pela internet entre os dias 6 e 19 de julho, por meio do Sistema Cosmos.
No Acre, o processo contempla cadastro de reserva para estudantes de graduação em Direito, com atuação na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rio Branco. Em Rondônia, há oportunidades para graduação em Direito, Administração e Tecnologia da Informação, além de cadastro de reserva para pós-graduação em Direito e em Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade, Design, Cinema e Audiovisual, Relações Públicas, Artes Visuais e áreas correlatas.
Diferentemente de seleções anteriores, o processo será realizado por meio de análise curricular, sem aplicação de prova objetiva. A classificação será baseada na pontuação obtida pelos candidatos conforme critérios de mérito acadêmico e experiências comprovadas, como histórico escolar, monitorias, projetos de pesquisa e extensão, publicações científicas, estágios e participação em eventos, de acordo com a área escolhida. Será eliminado o candidato que obtiver menos de 15 pontos.
Para participar, os estudantes de graduação devem estar regularmente matriculados em instituição de ensino conveniada com o MPT, ter concluído pelo menos o primeiro ano ou o segundo semestre do curso, dependendo da duração da graduação, e não estar matriculados no último semestre. Já os candidatos à pós-graduação precisam ter diploma de graduação e matrícula ativa em curso de especialização com carga horária mínima de 360 horas.
As inscrições exigem o envio de documento de identidade, declaração de matrícula atualizada, tabela de valoração de mérito preenchida com documentos comprobatórios, fotografia recente e, quando aplicável, laudo médico para pessoas com deficiência ou declaração para participação nas cotas. Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição, não sendo permitida complementação após o encerramento do prazo.
O edital reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência, 10% para candidatos pertencentes a minorias étnico-raciais e pessoas transgênero e 30% para candidatos negros, observadas as regras previstas no certame.
Os estagiários cumprirão jornada de 20 horas semanais. A bolsa é de R$ 1.320 para estudantes de graduação e de R$ 2.640 para pós-graduação, além de auxílio-transporte de R$ 12 por dia de estágio presencial e seguro contra acidentes pessoais.
O cronograma prevê a divulgação do resultado preliminar da análise curricular em 7 de agosto. O resultado final será publicado em 13 de agosto, enquanto as entrevistas dos candidatos inscritos nas modalidades de cotas ocorrerão em 17 de agosto. A homologação do processo seletivo está prevista para 21 de agosto.
A seleção terá validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período. Conforme o edital, a convocação dos aprovados dependerá da disponibilidade orçamentária e da autorização da Administração Superior do Ministério Público do Trabalho.