O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior, afirmou nesta quinta-feira, 09, durante entrevista ao programa Boa Conversa, do ac24horas, que a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 reforça o compromisso da Casa com a participação democrática na definição das prioridades do Estado. Segundo ele, a proposta, que prevê um orçamento de R$ 11,7 bilhões para o próximo ano, servirá de base para a atuação da próxima gestão estadual.
Nicolau destacou que, desde que assumiu a presidência da Aleac, em 2019, a realização da audiência pública para discutir a LDO tornou-se uma prática anual. De acordo com o parlamentar, o debate reúne representantes dos poderes, instituições e demais segmentos da sociedade para contribuir com as diretrizes que orientarão a aplicação dos recursos públicos.
“Desde 2019, quando assumimos a presidência, a LDO é sempre discutida de forma democrática. Todo ano tem essa audiência, isso é praxe do nosso mandato e dá oportunidade para os poderes e as instituições estarem aqui discutindo. Tenho certeza de que isso vai ficar para a história, porque antes não acontecia”, afirmou.
O presidente explicou que a LDO é uma peça fundamental para orientar a elaboração do orçamento do Estado e definir as prioridades de investimento da administração pública no ano seguinte.
“O governo vai programar com a LDO e trabalhar através do orçamento. É uma peça importante que vai distribuir recursos para várias áreas do Estado, para as secretarias, contemplando ações como construção de casas, abertura de ruas, convênios com as prefeituras, além de investimentos na saúde e na educação. Para o acreano, isso é muito importante”, ressaltou.
Durante a entrevista, Nicolau Júnior também comentou o fato de a LDO não ser votada antes do recesso parlamentar, situação considerada inédita. Segundo ele, a prioridade é garantir uma ampla discussão da matéria antes da votação.
“Hoje acontece a audiência pública, ontem tivemos votação e estou prevendo fazer uma sessão online. Vou conversar com os deputados e, se houver acordo, podemos votar amanhã. Caso contrário, será depois do recesso. Isso não traz nenhum prejuízo, porque o principal é que a LDO está sendo discutida agora. Se for aprovada sexta-feira ou daqui a 30 dias, não vai fazer muita diferença, mas vamos fazer tudo certinho”, explicou.
Outro tema abordado por Nicolau Júnior foi a aprovação, pela Aleac, do projeto que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, corrigindo uma distorção que atingia os servidores do chamado quadro em extinção, admitidos antes da Constituição de 1988. O presidente classificou a aprovação como uma conquista histórica para a categoria.
“Esses servidores entraram antes de 1988, sem concurso público, mas contribuíram a vida toda pelo Estado. A gente precisava reconhecer isso. Os representantes da categoria nos procuraram, marquei uma reunião com a governadora e, de pronto, ela entendeu esse absurdo de mais de 30 anos nessa lei. Ontem, graças a Deus, tiramos essa barreira e esses servidores terão a oportunidade de garantir seus direitos.A Assembleia faz esse papel de ouvir, organizar, entender e corrigir esses erros. Estamos aqui para trazer uma vida melhor para a sociedade”, concluiu.