Vinte e nove pessoas investigadas por suposta participação em uma organização criminosa passaram a responder formalmente à Justiça após o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentar denúncia contra o grupo. A ação penal foi protocolada na Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco e tem como base as investigações da Operação Convergência Nacional.
De acordo com o MPAC, a investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil do Acre, para identificar a estrutura, a divisão de funções e a forma de atuação da organização.
Segundo a denúncia, as investigações apontaram a existência de uma estrutura hierarquizada e com atuação contínua. Entre os 29 denunciados, dez são apontados como integrantes da liderança do grupo, enquanto os demais teriam desempenhado diferentes funções dentro da organização criminosa.
Operação cumpriu mandados em cinco estados
As medidas cautelares solicitadas pelo Gaeco foram autorizadas pela Justiça e cumpridas durante a deflagração da Operação Convergência Nacional, em 2 de junho de 2026.
Na ocasião, foram executados mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Rio Branco e Epitaciolândia, no Acre, além das cidades de Fortaleza (CE), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ).
MP pede condenação e confisco de patrimônio
Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público requereu o recebimento da ação penal, a citação dos acusados para apresentação de defesa e a realização da fase de instrução, com a oitiva das testemunhas.
Ao final do processo, o órgão pede a condenação dos denunciados, a reparação dos danos causados pelos crimes investigados e a perda dos bens apreendidos durante a operação.
O MPAC também solicitou o confisco de bens móveis, imóveis e ativos virtuais considerados incompatíveis com a renda lícita dos investigados nos últimos cinco anos, com base na chamada Lei Antifacção.
Além disso, requereu que os valores em dinheiro apreendidos durante a operação sejam destinados ao Educandário Santa Margarida e pediu a decretação da prisão preventiva de um dos denunciados apontado como integrante da liderança da organização e responsável pela movimentação financeira do grupo.
Caso a denúncia seja recebida pela Justiça, os investigados passarão à condição de réus e responderão ao processo criminal, assegurados o contraditório e a ampla defesa.