O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior, afirmou que a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Casa está em fase avançada de elaboração e pode ser votada ainda antes do recesso parlamentar. Em entrevista ao programa Boa Conversa, do ac24horas nesta quinta-feira, 09, o deputado disse que a medida representa uma das principais prioridades de sua gestão desde que assumiu a presidência da Aleac, em 2019.
Segundo Nicolau, o PCCR não tem apenas impacto financeiro, mas também jurídico, ao corrigir distorções históricas e garantir segurança funcional aos servidores.
“Desde 2019, quando assumi a Assembleia, esse sempre foi um tema trazido pelos servidores. Nós já reconhecemos muito os servidores, concedemos aumentos e organizamos a Casa, mas o PCCR é algo que eles pedem muito porque vai corrigir erros, principalmente de servidores que recebem muito pouco. Mas o principal nem é a questão financeira. Com o PCCR, muitos deles vão ficar legalizados perante a lei para poder se aposentar”, afirmou.
O presidente explicou que o texto vem sendo construído há mais de um ano e que as negociações estão em fase final. “Estamos trabalhando nisso com mais intensidade há mais de um ano e está bem avançado. Pela avaliação econômica que estamos fazendo, acredito que podemos chegar a um entendimento e aproveitar até uma sessão online antes do recesso para fazer essa votação. É importante garantir esse direito aos servidores”, declarou.
Nicolau destacou ainda que a aprovação do plano permitirá a realização de um novo concurso público para a Assembleia Legislativa. “O mais importante é que o PCCR vai trazer legalidade para os nossos servidores e também vai permitir sonhar com um concurso público. Para realizar um concurso é preciso organizar toda a estrutura da Casa por meio do PCCR”, explicou.
Questionado sobre a previsão de vagas para um futuro concurso, Nicolau Júnior informou que a Aleac já realiza um levantamento interno para identificar a necessidade de pessoal em cada setor, mas disse que o número de vagas ainda depende da conclusão do plano de carreira.
“Já existe um estudo em todos os setores para identificar as necessidades. Acredito que, depois da aprovação do PCCR, alguns servidores deverão se aposentar, porque estão aguardando justamente essa regularização para garantir seus direitos. Com isso, vamos saber exatamente quantas vagas serão necessárias”, disse.
Segundo ele, a expectativa é concluir primeiro a votação do PCCR para, em seguida, definir o quantitativo de vagas e os próximos passos para a realização do concurso. “Vamos votar o PCCR, chegar a um entendimento com o sindicato e depois analisar, com muita responsabilidade, o futuro da Assembleia”, acrescentou.
Durante a entrevista, Nicolau Júnior também falou sobre o projeto da nova sede da Assembleia Legislativa. O presidente reconheceu que a estrutura atual já não atende às necessidades da Casa, mas ressaltou que a construção depende das condições financeiras do Estado.
“Vai haver realmente essa necessidade da nova sede. A Assembleia ficou pequena, o Estado está crescendo e os desafios também. Assim como outros poderes ampliaram suas estruturas, a Assembleia também tem essa necessidade”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o projeto arquitetônico está em fase de conclusão e a Aleac já possui um terreno destinado à futura construção. No entanto, ele ressaltou que, neste momento, a prioridade é manter os investimentos do governo em áreas consideradas essenciais.
“Tem um projeto sendo finalizado e vai ficar muito bonito, mas a prioridade é o governo investir nos municípios, em habitação, na recuperação de ramais e em outras ações importantes. O Parlamento não vai dificultar a economia do Estado para construir uma nova sede. Vamos continuar economizando e, quando houver condições, faremos essa obra”, concluiu.