A Prefeitura de Cruzeiro do Sul e o Governo do Acre estão em guerra por causa de buracos feitos pelo Depasa/Saneacre na cidade. A gestão municipal diz que o Saneacre faz inúmeros buracos e não tapa. Já o órgão estadual diz que deixa as áreas com barro batido e que asfaltar os locais é responsabilidade da Prefeitura.
No centro da discussão está a responsabilidade pela recuperação das vias públicas após intervenções realizadas na rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Enquanto a gestão do prefeito Zequinha Lima afirma que o Depasa/Saneacre abre buracos e não recompõe o asfalto, o órgão estadual sustenta que a pavimentação é atribuição do município.
Nesta quinta-feira,16, Prefeitura entregou no órgão estadual, o Título Definitivo da área ocupada pelo órgão na cidade. Entregou ainda Ofício Circular nº 46/2026/da própria autarquia, o SANEACRE, por meio do qual o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre afirma ser a entidade responsável pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado. Afirma que considerando a vigência dos Contratos de Programa firmados entre o Estado do Acre e os Municípios, nos termos do art. 24l da Constiruição Federal, da Lei Federal n° 11.445/2007, com as alterações introduzidas pela Lei n° 14.026/2020. (Novo Marco Legal do Saneamento), que a prestação dos serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário encontra-se sob responsabilidade do Saneacre, competindo-lhe a operação, manutenção, expansão e gestão dos respectivos sistemas.
Segundo a Prefeitura, a cobrança ocorre diante das constantes reclamações sobre buracos deixados após obras executadas pelo órgão estadual. Entre os casos apontados pela administração municipal estão intervenções na Rua Siqueira Campos, nas proximidades do Mercado do Agricultor, e na Rua 17 de Novembro, em frente à escadaria da Escola São José, onde, segundo o município, o pavimento permaneceu aberto após os reparos na rede de água.
De acordo com a Secretaria Municipal de Obras, enquanto aguarda que o Estado faça a recomposição do asfalto, a Prefeitura tem utilizado recursos próprios para executar operações tapa-buracos, evitando maiores transtornos para motoristas, motociclistas e pedestres.O secretário municipal de Obras, Carlos Alves, criticou a situação e afirmou que o município está assumindo uma responsabilidade que não lhe cabe.“Hoje estamos aqui no Centro da cidade de Cruzeiro do Sul, na Floriano Peixoto, tapando mais um buraco ocasionado pelo Depasa, Governo do Estado. São diariamente feitos dois, três, quatro buracos na cidade de Cruzeiro do Sul e a Prefeitura tem que vir fazer essa correção”, declarou.
Estado rebate
O coordenador do Saneacre em Cruzeiro do Sul, Braz Melo, contestou a cobrança da Prefeitura. Segundo ele, a obrigação do órgão é executar os reparos nas redes subterrâneas de abastecimento de água, deixando o local compactado com terra, enquanto a recomposição do asfalto seria de responsabilidade da administração municipal. “A Prefeitura está nos notificando por essas situações, mas nós vamos continuar fazendo. Temos que resolver os problemas nas encanações que são embaixo da terra e não são aéreas”, afirmou.