Os 22 municípios do Acre receberão na próxima sexta-feira, 10, cerca de R$ 26,6 milhões em recursos brutos do primeiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Após os descontos obrigatórios para o Fundeb e Pasep, o valor líquido previsto para as prefeituras acreanas é de aproximadamente R$ 21 milhões, conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O maior repasse será destinado à capital, Rio Branco, que receberá R$ 15,41 milhões em valores brutos. Depois dos descontos de 20% para o Fundeb e 1% para o Pasep, o município terá um crédito líquido estimado em R$ 12,17 milhões.
Entre os municípios do interior, os valores variam de acordo com o coeficiente de participação de cada cidade. Os municípios com coeficiente 0,6 receberão cerca de R$ 260,9 mil brutos (R$ 206,1 mil líquidos), enquanto aqueles com coeficiente 3,0 terão direito a aproximadamente R$ 1,3 milhão brutos, resultando em R$ 1,03 milhão líquidos.
Segundo a CNM, dois municípios acreanos sofreram redução de cotas em razão das regras previstas na Lei Complementar nº 198/2023, o que impacta o valor final recebido por essas administrações.
Em todo o país, o primeiro decêndio de julho soma R$ 4,95 bilhões em valores brutos, ou R$ 3,96 bilhões após a retenção do Fundeb. Na comparação com o mesmo período de 2025, o repasse apresentou crescimento nominal de 22,76%. Descontada a inflação, o aumento real foi de 17,81%.
O principal fator para a elevação foi o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que passou de R$ 10,38 bilhões para R$ 17,03 bilhões, um aumento de R$ 6,65 bilhões. A arrecadação do IPI também contribuiu positivamente, enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) apresentou queda de R$ 4,87 bilhões.