Diretores da Polícia Federal afirmaram nesta sexta-feira (3) que os primeiros inquéritos da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de descontos ilegais e não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), devem ser concluídos até o fim deste mês.
Os casos que devem ser concluídos são relacionados às investigações iniciais da operação, que tratam das suspeitas de fraudes relacionadas ao instituto que gerencia as aposentadorias e às associações que cometeram esses desvios.
Os relatórios conclusivos serão enviados ao relator do caso, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça. Após a conclusão da corporação, caberá à PGR (Procuradoria-Geral da República) decidir se denuncia ou não eventuais indiciados.
A Operação Sem Desconto investiga desvios milionários envolvendo associações e servidores com descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O esquema teria descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF.
As afirmações sobre o inquérito foram feitas em café da manhã da cúpula da PF com jornalistas, na sede do órgão, em Brasília.
Como essas primeiras conclusões tratarão sobre os descontos indevidos, as menções ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), devem ficar de fora dos relatórios. As investigações da Sem Desconto continuam e não serão encerradas.
Questionado sobre Lulinha, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que “circunstâncias laterais” estão sob apuração dentro de tratamento legal. “Temos hoje 27 pessoas presas nesse trabalho que, inclusive por previsão legal, precisam ser prioritariamente concluídas em relação a esse ponto”, afirmou.
Segundo ele, embora a hipótese criminal principal seja de um esquema de descontos associaivos, isso não elimina que a PF “investigue quaisquer outras circunstâncias laterais ao episódio”.
Na última semana, a Folha de S.Paulo mostrou que a PF informou a Mendonça que precisará de mais tempo para analisar parte do material apreendido na Sem Desconto. Esta etapa inclui a avaliação sobre a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha.
Após o início da operação, o modelo desses descontos sob o qual as fraudes ocorreram foi extinto pelo INSS. Associações, confederações e sindicatos conseguiam autorização, por meio de acordos técnicos de cooperação, para aplicar descontos diretamente da folha de pagamentos de aposentadorias e pensões.
A regra previa aval dos beneficiários, mas investigações encontraram um esquema de liberação dos descontos que envolvia até falsificação de assinaturas e de gravações de ligações telefônicas. Por meio de brechas em regras, o sistema foi usado por entidades de fachada para aplicar descontos indevidos.
Uma auditoria da CGU em 29 das mais de 40 entidades investigadas verificou que muitas não possuíam a estrutura operacional necessária para fornecer os serviços que prometiam, como convênios médicos ou auxílio funerário.