O Acre receberá mais de R$ 106,6 milhões em transferências constitucionais da União nesta segunda-feira, 20, somando os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos serão creditados pelo Banco do Brasil e beneficiarão tanto o governo estadual quanto as 22 prefeituras acreanas.
Do total, o Governo do Acre terá direito a R$ 90.350.744, referentes à segunda parcela de julho do FPE, conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Já os municípios acreanos receberão R$ 16,33 milhões em valores brutos por meio do segundo decêndio do FPM. Após os descontos obrigatórios do Fundeb e do Pasep, o valor líquido destinado às prefeituras será de aproximadamente R$ 12,9 milhões.
A capital, Rio Branco, concentrará a maior fatia do FPM, com R$ 9,44 milhões em valores brutos, dos quais R$ 7,46 milhões serão efetivamente creditados aos cofres municipais após as retenções legais.
No caso do FPE, o repasse ao Acre faz parte da distribuição nacional de R$ 2,3 bilhões entre os estados e o Distrito Federal. Os recursos já são transferidos com o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a STN, o cálculo do FPE considera a arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrada entre os dias 1º e 10 de julho. No período, a arrecadação líquida alcançou R$ 13,47 bilhões, sendo R$ 11,13 bilhões provenientes do IR e R$ 2,34 bilhões do IPI.
Do montante destinado ao Acre, R$ 33,27 milhões correspondem aos critérios da Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 57,07 milhões são distribuídos conforme a Lei Complementar nº 143/2013, que leva em consideração indicadores econômicos e sociais dos estados.
No caso do FPM, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o segundo decêndio de julho soma R$ 2,42 bilhões líquidos em todo o país, já descontada a contribuição ao Fundeb. Em valores brutos, o total chega a R$ 3,03 bilhões.
A CNM destaca que a base de cálculo do segundo decêndio considera a arrecadação registrada entre os dias 1º e 10 do mês e que essa parcela representa, historicamente, cerca de 20% do total esperado para julho, sendo normalmente a menor entre os três repasses mensais.
A entidade também aponta crescimento na arrecadação em comparação com o mesmo período de 2025. A base de cálculo passou de R$ 13,23 bilhões para R$ 13,48 bilhões, impulsionada principalmente pelo aumento de 21,2% na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que somou R$ 1,76 bilhão. O IPI também apresentou desempenho positivo, enquanto a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) registrou queda de R$ 1,64 bilhão.