O governador do Estado do Acre Tião Viana, sancionou na manhã desta segunda feira a Lei n° 3399 que institui o Dia da Cultura Ayahuasqueira no Estado do Acre.
O projeto foi apresentado através da Mesa Diretora pelo presidente da ALEAC Ney Amorim (PT) a partir de uma proposta da Câmara Temática das Culturas Ayahuasqueiras de Rio Branco, entidade que compõe o Conselho Municipal de Política Cultural.
A câmara reúne representantes das três principais linhas que fazem uso religioso da ayahuasca, Santo Daime, Barquinha e União do Vegetal, além de representantes dos povos indígenas que fazem uso tradicional da bebida da floresta.
“A ideia é que essa lei possa impactar a nível de Brasil e colocar os três troncos ayahuasqueiros num outro patamar, de mais respeito e compreensão, para aqueles que ainda falam algumas bobagens em relação ao chá”, disse o presidente da ALEAC Ney Amorim, responsável por apresentar o projeto de lei.
Como berço das tradições ayahuasqueiras, o Acre vem protagonizando encontros e debates a respeito do tema, já que o uso da ayahuasca na região amazônica onde hoje se situa o Acre é de fato, milenar e anterior à chegada do homem branco. O contato das tradições indígenas e a cultura dos seringueiros de origem nordestina deu origem às chamadas religiões ayahuasqueiras, sendo que a mais antiga dela, o Santo Daime, data já da década de 1930 em Rio Branco.
“A instituição dessa data no calendário estadual visa valorizar um conjunto de manifestações culturais e espirituais genuinamente acreanas, já que se trata de uso secular, talvez milenar entre os povos da região. Também visa defender a diversidade cultural do Estado, sobretudo porque seguidores de linhagens ayahuasqueiras já sofreram discriminações e perseguições. Hoje, os benefícios medicinais, psíquicos e sociais obtidos mediante o uso responsável da ayahuasca, tradicionalmente observados nas comunidades ayahuasqueiras, já vêm sendo objeto de estudo de cientistas do mundo todo”, explicou Onides Bonaccorsi Queiroz, membro da Câmara Temática das Culturas Ayahuasqueiras.
A data 24 de novembro, foi escolhida em referência à Carta de Princípios para o Uso da Ayahuasca assinada em 1991. “Consideramos essa data significativa para todas as entidades e povos que fazem uso responsável da bebida”, explica Onides.
O decreto sinaliza para um reconhecimento oficial do Governo do Estado em relação aos usos tradicionais da ayahuasca como um patrimônio cultural do Acre. O debate sobre a patrimonialização também avança com significativo apoio de um segmento da classe política no estado. Destaca-se por exemplo, o papel do deputado estadual Luís Gonzaga (PSDB), ele próprio um membro da UDV, bem como dos então parlamentares estaduais Moisés Diniz (PCdoB), Eduardo Farias (PCdoB) e da então deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), em encontros sediados no Acre sobre o tema.
Povos Indígenas
Também tem havido um esforço e mobilização para que os povos indígenas sejam ouvidos e recebam o devido respeito da sociedade em relação ao uso tradicional que fazem da bebida. O estado sediou o primeiro encontro indígena sobre o tema no ano de 2017 e um novo encontro está marcado para agosto deste ano.
Protagonismo Acreano
‘Se existe um dia do evangélico e um dia do católico, nada mais justo que exista um ‘Dia da Cultura Ayahuasqueira’, que é na verdade a tradição espiritual mais antiga e mais autêntica do Acre’, disse Bento Marques, participante de rituais no Santo Daime e nas aldeias.
Enquanto em boa parte do país, o uso da ayahuasca é percebido como uma ‘novidade’, no Acre, a presença dos diferentes usos da ayahuasca faz parte das raízes da cultura do estado. Mestre Irineu, fundador do Santo Daime é parte importante da história do Acre. A exemplo do que ocorre, na Bahia, com o reconhecimento oficial às religiões de matriz africana, o estado tem buscado prestar este reconhecimento oficial à líderes e religiões ayhauasqueiras, sem deixar de fora os pajés das tradições indígenas.
Madrinha Chica, uma das líderes da Barquinha, deverá no próximo mês receber o título de cidadã acreana, proposto pelo deputado estadual Daniel Zen (PT).
Leia abaixo o decreto:
ESTADO DO ACRE
LEI Nº 3.399, DE 27 DE JULHO DE 2018
Institui no Calendário Oficial do Estado o Dia da Cultura Ayahuasqueira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Cultura Ayahuasqueira no Calendário
Oficial do Estado, a ser comemorado no dia 24 do mês de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 27 de julho de 2018, 130º da República, 116º do
Tratado de Petrópolis e 57º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
