O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 28, o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Cassação do Direito de Dirigir nº 04/2026, convocando oito condutores para entregarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no prazo de 48 horas.
Segundo o órgão, a publicação foi realizada após tentativas frustradas de notificação pelos Correios. Os motoristas deverão entregar o documento na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Caso a CNH não seja entregue dentro do prazo, o Detran informou que realizará o bloqueio do registro do condutor no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), conforme prevê a Resolução nº 300 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O órgão também alerta que dirigir com a habilitação cassada configura infração gravíssima prevista no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita à aplicação de multa e apreensão do veículo. Além disso, a conduta pode caracterizar crime de trânsito, previsto no artigo 309 do CTB, com pena de seis meses a um ano de detenção ou multa.
Os condutores notificados são: Rinaldo Damasceno Costeira, França Cordovez do Vale, Reginaldo de Souza Oliveira, Marcos Freitas de Oliveira, Willian Pinheiro Pedrosa, Orleilson Souza Martins, Elison de Souza Lustanal e Francisco do Carmo Campos.
