O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) incluiu o tambaqui (Colossoma macropomum), um dos peixes mais consumidos na Amazônia brasileira, na lista nacional oficial de espécies da fauna aquática ameaçadas de extinção. A decisão foi publicada por meio da Portaria nº 1.666, de 27 de abril, que estabeleceu um prazo de 180 dias, até 25 de outubro, para a aprovação de um plano de recuperação populacional da espécie. Caso o plano não avance até a data, a pesca do tambaqui poderá ser proibida em todo o território nacional.
A classificação como “vulnerável” foi baseada em estudo do Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade (SALVE), coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que projetou uma queda de 43,4% na população do peixe ao longo de três gerações.
O tambaqui sofre forte pressão pesqueira em seu habitat natural há décadas e ocorre nas várzeas do rio Amazonas e em seus principais afluentes, nos estados do Acre, Rondônia, Amazonas e Pará. A piscicultura tem compensado parcialmente as perdas nos estoques naturais nos últimos 20 anos, mas o ICMBio ainda não consegue precisar o real impacto da criação em cativeiro sobre a recuperação da espécie.
A decisão gerou controvérsia entre pescadores artesanais e pesquisadores. O vice-presidente da Colônia de Pescadores Z-23 de Alvarães teme que uma eventual proibição afete de forma desigual os pescadores artesanais, que trabalham com peixe de lago e não possuem viveiros, enquanto produtores de piscicultura poderiam seguir comercializando o tambaqui criado em cativeiro. Pescadores familiares se uniram a pesquisadores para pedir ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) a reversão da medida ou, ao menos, sua flexibilização em situações específicas.
O analista do Instituto Mamirauá, Igor Hister Lourenço, aponta a complexidade de aplicar uma restrição uniforme a toda a bacia amazônica: enquanto algumas áreas mantêm estoques abundantes, o Rio Madeira registrou o desaparecimento do tambaqui e viu a espécie reaparecer recentemente. Ele também considera um erro o governo não ter consultado os pescadores antes da decisão, diante da escassez de dados sobre a dinâmica da pesca de pequena escala. O ICMBio reconhece que os dados de desembarque pesqueiro usados no estudo cobrem apenas áreas não protegidas (61% da área de ocorrência), enquanto unidades de conservação e terras indígenas (39%) não contam com dados formais.
O coordenador-geral do departamento de gestão compartilhada dos recursos pesqueiros do MMA, Roberto R. Gallucci, trata a conclusão do plano de recuperação até outubro como prioridade. Um rascunho já foi apresentado em junho, e o MPA informou que está reunindo contribuições técnicas. Caso o plano não seja aprovado, a pesca do tambaqui poderá ser proibida em todo o país a partir de 25 de outubro.
