Vinte anos após a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o Acre ainda enfrenta um cenário alarmante de violência contra a mulher. O estado registrou, em 2025, a maior taxa de feminicídios do Brasil, com 3,2 mortes para cada 100 mil mulheres, mais que o dobro da média nacional, de 1,4. Dados do Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Acre (MPAC) também apontam que, entre janeiro de 2018 e 20 de julho de 2026, foram contabilizados 93 feminicídios consumados e 158 tentativas de feminicídio no estado.
Nesta sexta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa duas décadas em vigor. Considerada um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil, a legislação foi criada para prevenir, combater e punir a violência doméstica e familiar. Apesar dos avanços, os indicadores mostram que a violência de gênero continua sendo um desafio em todo o país, especialmente no Acre.
Uma lei que nasceu da busca por justiça
A legislação recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido, em 1983. Na primeira, ela foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Semanas depois, sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.
Mesmo condenado, o autor dos crimes permaneceu em liberdade por mais de 15 anos. Diante da demora da Justiça brasileira, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2001, o Brasil foi responsabilizado internacionalmente por negligência e omissão no enfrentamento à violência doméstica. Cinco anos depois, a resposta veio com a criação da Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o tema.
Mais do que endurecer punições, a lei criou mecanismos de proteção às vítimas, como medidas protetivas de urgência, atendimento especializado, fortalecimento das Delegacias da Mulher e políticas públicas voltadas ao acolhimento.
Violência que pode terminar em feminicídio
A violência doméstica raramente começa com agressões físicas. Ela costuma se manifestar por meio de diferentes formas de abuso, previstas na própria Lei Maria da Penha:
- violência física;
- violência psicológica;
- violência sexual;
- violência patrimonial;
- violência moral.
Especialistas apontam que essas agressões costumam seguir um ciclo. Primeiro surgem ameaças, humilhações e controle sobre a vítima. Depois ocorre a agressão. Em seguida, vem o período conhecido como “lua de mel”, quando o agressor demonstra arrependimento e promete mudar. Com o tempo, porém, esse ciclo tende a se repetir, geralmente de forma mais intensa.
Quando esse ciclo não é interrompida, pode culminar no feminicídio, assassinato de mulheres por razões da condição de sexo feminino, geralmente associado à violência doméstica e familiar ou ao menosprezo à condição de mulher.
Os números da violência no Acre
Além dos 93 feminicídios consumados e 158 tentativas registrados entre 2018 e julho de 2026 pelo Feminicidômetro do MPAC, o perfil das vítimas evidencia a vulnerabilidade social das mulheres atingidas.
Segundo o levantamento:
- 87% eram mulheres pretas ou pardas;
- 84% pertenciam à classe econômica baixa.
A ocupação mais frequente entre as vítimas era a de dona de casa, seguida por estudantes e trabalhadoras autônomas.
Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública reforçam esse cenário:
Em 2025, o Acre registrou 14 feminicídios, o maior número da série histórica do estado, igualando apenas o registrado em 2018. Com isso, o estado apresentou a maior taxa de feminicídios do país: 3,2 mortes para cada 100 mil mulheres, mais que o dobro da média nacional, de 1,4.
Além disso, também houve aumento dos registros de violência doméstica. Foram:
- 1.422 casos em 2024;
- 1.729 casos em 2025.
Violência ainda é subnotificada
Apesar dos avanços da legislação, especialistas alertam que muitas mulheres ainda não denunciam seus agressores.
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em 2025, mostra que cerca de dois terços das vítimas não procuraram a polícia.
Entre os principais motivos estão:
- preocupação com os filhos;
- medo da reação do agressor;
- dependência financeira;
- descrença na punição;
- esperança de que aquela tenha sido a última agressão.
A pesquisa também revelou que milhões de brasileiras continuam sofrendo violência doméstica todos os anos, demonstrando que o problema permanece estrutural.
Onde buscar ajuda
Em casos de violência contra a mulher, a orientação é procurar imediatamente a rede de proteção.
Os principais canais são:
- 190 – Polícia Militar (em situações de emergência);
- 180 – Central de Atendimento à Mulher;
- Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), que no Acre funciona 24 horas, na Via Chico Mendes, em Rio Branco;
- Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), que oferece acolhimento e encaminhamento às vítimas. Em Rio Branco, é possível entrar em contato através do número: (68) 99930-0420;
Além disso, é possível buscar ajuda no Centro de Referência da Mulher Brasileira, que está disponível no interior do estado. Contatos:
- Cruzeiro do Sul: (68) 99947-9670
- Alto Acre: (68) 99930-0383
- Purus: (68) 99913-6110
A qualquer sinal, busque ajuda.
