Um Projeto de Lei que prevê a criação de um abono natalino (13º salário) para as mais de 19,3 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família segue em trâmite na Câmara dos Deputados. O PL 4.964/2025 está em análise no Congresso, mas ainda aguarda a designação de um relator na primeira das quatro comissões pelas quais deve passar antes de ser votado.
A proposta teve origem na sociedade civil por meio de uma sugestão apresentada pelo Centro de Desenvolvimento Social Macaé/Convida (RJ), adotada e convertida em projeto formal pela Comissão de Legislação Participativa (CLP). O texto sugere alterar a Lei nº 14.601/2023 — que regulamenta o Bolsa Família — para instituir o abono anual fixo no mês de dezembro.
Apesar da circulação da pauta em redes sociais, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que o Orçamento da União para 2026 não contempla espaço fiscal para o pagamento da parcela extra. Com isso, mesmo com o projeto em debate no meio legislativo, não há garantia ou previsão de liberação do benefício para este ano.
O texto foi protocolado na Câmara em outubro de 2025 e encaminhado à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família em novembro daquele ano. Até 11 de agosto de 2026 — data da atualização mais recente disponível sobre a tramitação —, a situação oficial do projeto na própria Câmara dos Deputados é “aguardando designação de relator”: ou seja, ainda não foi indicado o parlamentar responsável por analisar o mérito da proposta e elaborar o parecer nessa primeira comissão, e nenhum parecer foi protocolado até o momento.
Depois dessa etapa — que ainda nem começou oficialmente —, o projeto precisará passar por mais duas comissões temáticas: Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Só então ele segue para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado ali, o texto vai ao Senado Federal, onde repete etapas semelhantes; caso os senadores façam qualquer alteração, o projeto retorna à Câmara antes de seguir para sanção ou veto presidencial.
Em resumo: o PL 4.964/2025 ainda não passou pela primeira de pelo menos cinco etapas necessárias para se tornar lei. Um processo desse tipo costuma levar meses, quando tramita rápido — e pode se estender por anos, dependendo das prioridades do Congresso a cada período legislativo.
