O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que não pretende dar andamento aos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, mesmo após novas revelações de relatório da Polícia Federal envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro. Pressionado por jornalistas nesta terça-feira (1º), Alcolumbre evitou comentar o conteúdo das mensagens e afirmou que existem 109 pedidos de impeachment contra ministros do Superior Tribunal Federal (STF). “Isso não é normal”, declarou.
O senador afirmou que “não é normal” que o Senado tenha 109 requerimentos contra integrantes da Corte. Questionado sobre qual seria sua decisão em relação aos novos pedidos contra Moraes, Alcolumbre se esquivou.
“A decisão é que tem 109 pedidos. Eu não achei nada [da troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro]. Não devo achar nada. A minha percepção é que tem 109 pedidos. Isso não é normal. [São] 109 pedidos de impeachment dos 10 ministros do STF”, disse o presidente do Senado a jornalistas.
A pressão sobre a cúpula do Senado Federal aumentou durante a sessão plenária desta tarde, após o ministro André Mendonça retirar o sigilo do relatório da Polícia Federal que revelou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Diversos parlamentares usaram a palavra para exigir a abertura imediata dos processos de impeachment contra o magistrado.
Entre os discursos mais contundentes esteve o do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato do partido à Presidência, que classificou o cenário como “inadmissível” e direcionou um apelo direto ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre. “O Alexandre de Moraes precisa ter o processo de impeachment imediatamente iniciado… Tenho certeza de que o senhor pensa da mesma forma, presidente Davi. Como seus filhos vão ver o que fizemos no dia de hoje?”, questionou o parlamentar.
Em tom de cobrança à atuação da Casa, o senador reiterou o pedido. “Então, [faço] uma súplica: vamos aqui resgatar a nossa democracia, o Brasil não tem mais tempo a perder e é responsabilidade nossa. Foi por causa da nossa omissão, da omissão do Senado Federal, que as coisas chegaram nesse nível”, declarou.
Rito constitucional para o impeachment no STF
Segundo os parâmetros da Constituição Federal, o Senado possui a competência exclusiva para processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal por eventuais crimes de responsabilidade. O rito regimental estabelece que após o protocolo formal da denúncia, cabe ao presidente do Senado aceitar o pedido e encaminhá-lo para manifestação técnica da Advocacia da Casa. Com o parecer jurídico emitido, a matéria é apreciada pela Comissão Diretora. Caso aprovado na etapa diretora, o processo é submetido à deliberação de todos os senadores no Plenário para abertura do processo de julgamento.
