A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação de Kamila de Araújo Lopes pelo crime de promover organização criminosa e elevou a pena de 6 anos, 8 meses e 15 dias para 11 anos, 5 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado. A decisão foi tomada por maioria e também fixou 356 dias-multa. Kamila é conselheira da OAB/AC em Cruzeiro do Sul, vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Juruá e candidata à Câmara Federal, mas disse ao ac24horas que vai renunciar à concorrência e recorrer da condenação.
O processo teve origem em uma investigação que apurou a comunicação entre integrantes do Comando Vermelho que estavam presos e pessoas ligadas à organização fora do sistema prisional. Segundo a acusação acolhida pelo voto vencedor, Kamila teria utilizado sua condição de advogada para atuar como intermediária na transmissão dessas mensagens.
Como funcionava a intermediação
Um dos principais elementos analisados pela Justiça foi a relação de Kamila com Rosenato da Silva Araújo, um dos líderes do Comando Vermelho no Estado do Acre. No telefone dele, apreendido durante uma operação, o contato da advogada estava registrado como “Kamila ADV”. O número utilizado estava vinculado ao CPF dela.
De acordo com os autos, em 18 de maio de 2022, Rosenato entrou em contato com Kamila para perguntar quanto ela cobraria para levar uma mensagem a três pessoas que estavam presas.
A resposta teria sido R$ 600. Na sequência, houve uma transferência via Pix no mesmo valor, realizada por meio de uma conta em nome de Julieta Sombra de Souza.
Para a acusação, a sequência das conversas, o recebimento do pagamento e a aceitação da tarefa demonstravam que a advogada havia concordado em atuar como elo entre integrantes da organização criminosa.
O voto vencedor também considerou relevante o conteúdo das conversas sobre a forma de transmitir as informações aos presos. Segundo a decisão, a atuação descrita nos autos não se limitava a uma atividade jurídica convencional e indicava a utilização da condição profissional para facilitar a comunicação entre integrantes do grupo.
Mensagens seriam levadas a três presos
A investigação apontou que o serviço contratado consistia em receber mensagens destinadas a três pessoas privadas de liberdade e posteriormente repassá-las.
A defesa, entretanto, sustentou que Kamila nunca chegou a visitar os três detentos para realizar a entrega. Também argumentou que uma visita feita anteriormente a um dos presos ocorreu em fevereiro de 2022, três meses antes da negociação das mensagens, e que uma lista de visitas ao presídio entre 10 de maio e 12 de junho daquele ano não registrava o nome dela.
A defesa sustentou ainda que as conversas não ultrapassaram a fase de intenção e que não havia prova de uma atuação estável e permanente em favor da organização criminosa.
Esse foi justamente o ponto central da divergência no julgamento. O desembargador Francisco Djalma entendeu que as provas não eram suficientes para demonstrar a estabilidade e permanência necessárias à condenação, considerando que os fatos poderiam representar uma colaboração pontual.
O entendimento vencedor, porém, foi diferente. Para o desembargador Samoel Evangelista, os elementos reunidos no processo comprovaram a materialidade, a autoria e a existência de dolo na conduta atribuída à acusada.
Pena foi elevada no julgamento do recurso
Na primeira instância, Kamila havia sido condenada a 6 anos, 8 meses e 15 dias de prisão, além de 119 dias-multa.
Ao julgar os recursos, a Câmara Criminal manteve a condenação e acolheu parcialmente o recurso do Ministério Público para aumentar a pena. O colegiado considerou negativas circunstâncias relacionadas à culpabilidade, aos motivos, às circunstâncias e às consequências do crime.
Na segunda fase da dosimetria, foi reconhecida a atenuante da confissão espontânea. Na etapa final, foram aplicadas as causas de aumento previstas na Lei de Organizações Criminosas, relacionadas ao emprego de arma de fogo e à participação de adolescente, levando a pena definitiva a 11 anos, 5 meses e 15 dias, além de 356 dias-multa.
Defesa ainda pretende recorrer
Em entrevista ao ac24horas na última terça-feira (15), Kamila classificou a condenação como injusta e afirmou que pretende continuar recorrendo em busca da absolvição. Ela disse que o próximo recurso será um pedido de embargos infringentes e afirmou que, apesar da condenação em segundo grau, o processo ainda não teria chegado ao fim. “Eu estou numa condenação injusta e estou recorrendo ao tribunal”, declarou.
Kamila também confirmou que pretende desistir da candidatura à Câmara Federal. “Eu acho que é muito sofrimento voltar tudo isso à tona novamente. Já conversei com a direção do partido e eu vou pedir a minha desistência”, afirmou.
Partido diz que não conhece a condenação
Procurado pelo ac24horas, o PSB no Acre, por meio do assessor de comunicação Gabriel Maia, afirmou que ainda não havia tomado conhecimento da condenação. “Não tomei ciência dessa condenação, mas vou verificar e aí vamos submeter às instâncias partidárias e tomar as decisões e providências adequadas!”, declarou.
