O governo dos Estados Unidos revogou formalmente as normas da administração de Joe Biden que ampliavam as proteções contra discriminação sexual para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero nas escolas do país.
A secretária da Educação, Linda McMahon, afirmou nesta segunda-feira (28), em comunicado, que a medida retira do registro federal a regulamentação aprovada em 2024 e restabelece as normas de 2020, adotadas durante o primeiro mandato de Donald Trump.
A regulamentação de Biden interpretava, pela primeira vez de forma explícita, que a proibição da discriminação com base no sexo prevista no Título IX também abrangia a orientação sexual e a identidade de gênero.
A norma protegia estudantes e funcionários de instituições de ensino financiadas com recursos federais contra esse tipo de discriminação.
O Título IX é uma lei federal aprovada em 1972 que proíbe a discriminação com base no sexo em programas educacionais que recebem financiamento federal. A regulamentação de 2024 também ampliou a definição de assédio baseado no sexo para incluir, entre outros casos, o assédio relacionado à orientação sexual ou identidade de gênero, além de agressões sexuais, violência entre parceiros, violência doméstica e assédio.
Com a decisão, o Departamento de Educação dos Estados Unidos retorna formalmente às normas de 2020, que estabeleciam uma definição mais restrita de assédio sexual e reforçavam as garantias processuais dos estudantes acusados.
Segundo a imprensa local, a mudança tem impacto limitado, porque o governo Trump já havia deixado de aplicar as normas de Biden em janeiro de 2025, depois que elas foram bloqueadas e posteriormente anuladas por vários tribunais.
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