A construção de 50 casas destinadas a famílias do Assentamento Walter Arce, na zona rural de Bujari, está sendo acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). O processo envolve a execução do programa Minha Casa, Minha Vida Rural e teve novas citações publicadas no Diário Eletrônico de Contas desta quarta-feira, 30.
O acompanhamento tramita no TCE-AC e tem como entidade responsável a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb). Conforme a publicação, a fiscalização abrange as etapas de execução das 50 unidades habitacionais previstas para atender moradores do assentamento.
A execução está vinculada à Portaria nº 741, de 21 de junho de 2023, do Ministério das Cidades. A publicação desta quarta-feira, no entanto, não informa o valor destinado à construção das moradias nem apresenta prazo para conclusão das unidades.
Citações para apresentação de defesa
No andamento do processo, o conselheiro-relator Ronald Polanco Ribeiro determinou a citação de pessoas relacionadas ao acompanhamento para que, caso queiram, apresentem defesa em relação à análise feita em relatório técnico do Tribunal.
Entre os citados estão Egleuson Araujo Santiago, identificado no processo como responsável, além de Samilca da Silva França e Laila Cynara da Costa Ferreira. O prazo concedido é de 15 dias úteis.
O Diário não detalha, nas citações publicadas, quais são os apontamentos específicos feitos no relatório técnico.
