A compra de votos é crime eleitoral e pode levar à responsabilização de quem oferece e de quem aceita algum tipo de vantagem em troca do voto. O alerta foi feito pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Lois Arruda, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 2, em Rio Branco.
Segundo o presidente do TRE-AC, a prática prejudica o processo democrático e pode ser investigada a partir da atuação conjunta de diferentes órgãos e também de denúncias feitas pela própria sociedade.
“Essa é uma temática que prejudica muito o processo democrático mesmo, a compra de voto”, afirmou Lois Arruda.
O desembargador explicou que o combate à prática envolve a Justiça Eleitoral, o Ministério Público, as forças policiais, partidos políticos, candidatos e os próprios eleitores. Quando há indícios, o caso pode ser investigado e encaminhado para as providências previstas na legislação.
De acordo com Lois, dependendo das circunstâncias e dos requisitos legais, uma pessoa envolvida em uma situação de compra de votos pode ser presa. Após a investigação, cabe ao Ministério Público avaliar o caso e, se entender que há elementos, apresentar denúncia à Justiça Eleitoral.
O presidente do TRE-AC também reforçou que a responsabilidade não está apenas em quem oferece dinheiro ou algum benefício. Para ele, o eleitor que aceita vender o voto também pratica um crime.
“E se vender voto, não é só comprar, a venda do voto também é crime. Tanto a compra, quem compra, quanto quem vende”, disse.
Ao falar sobre a atuação da Justiça Eleitoral, Lois Arruda afirmou que os casos identificados e comprovados podem resultar em punições.
“A Justiça está pronta para punir aqueles que forem apresentados e configurados como compra de votos”, declarou.
O presidente do TRE-AC destacou ainda que o voto deve representar uma decisão livre do eleitor. Segundo ele, a escolha feita nas urnas tem impacto direto na vida da população.
“Um voto comprado, um voto vendido, é um voto que prejudica a liberdade de escolha do eleitor”, afirmou.
As eleições gerais de 2026 ocorrem neste domingo, 4, quando os eleitores vão escolher presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual.
