O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu um procedimento para apurar a possível acumulação irregular de vínculos públicos por uma enfermeira identificada pelas iniciais S.B.B., que possui registros de trabalho na área da saúde em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.
De acordo com informações que constam no Diário Eletrônico do MPAC, a profissional aparece cadastrada com um vínculo na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruzeiro do Sul, com carga horária de 44 horas semanais, e outro junto à Secretaria Municipal de Saúde, na área de Vigilância Epidemiológica, com jornada registrada de 40 horas semanais.c
Somadas, as duas cargas horárias chegam a 84 horas por semana.
A apuração teve início a partir de informações relacionadas à compatibilidade dos horários dos dois vínculos. Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) apontaram as duas jornadas registradas para a profissional.
O caso também envolve uma informação de que, na prática, a enfermeira cumpriria uma carga horária diferente daquela registrada nos sistemas. O MPAC busca verificar se os horários dos dois vínculos são compatíveis e se a jornada efetivamente cumprida corresponde aos registros oficiais.
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) informou ao Ministério Público que a profissional possui vínculo temporário com a pasta desde agosto de 2024. A comissão responsável por apurar a situação também identificou a existência do vínculo com o município, mas informou não ter, até então, elementos suficientes para confirmar a compatibilidade das jornadas.
MP pede documentos
Diante das dúvidas, o MPAC solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul para esclarecer a situação funcional da enfermeira.
Entre os documentos solicitados estão os horários de trabalho, o local de lotação e os registros de frequência da servidora. O objetivo é verificar como as jornadas dos dois vínculos são cumpridas e se existe compatibilidade entre elas.
Até a publicação do procedimento no Diário Eletrônico, a secretaria municipal ainda não havia apresentado resposta ao Ministério Público.
A abertura do procedimento não significa que a enfermeira tenha cometido irregularidade. A apuração ainda está em andamento e deverá verificar, a partir de documentos e registros de frequência, se houve incompatibilidade de horários ou outra irregularidade nos vínculos públicos.
O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público do Acre.
