Quem saiu de casa nas primeiras horas da manhã deste domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026, encontrou ruas de Rio Branco tomadas por santinhos e outros materiais de propaganda eleitoral.
O chamado “derrame de santinhos” ocorreu durante a madrugada, principalmente em vias próximas aos locais de votação da capital acreana. A prática foi registrada em diferentes pontos da cidade, com grande quantidade de material de candidatos espalhada pelo chão.
Entre os locais onde há registros estão ruas dos bairros Manoel Julião, Nova Esperança e Jardim de Alah, além da região central de Rio Branco. Parte do material foi lançada justamente nas proximidades e em frente a colégios eleitorais, por onde milhares de eleitores devem passar ao longo deste domingo.
A prática é proibida pela legislação eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera irregular o derramamento ou a anuência ao derrame de material de propaganda nos locais de votação ou nas vias próximas, inclusive quando realizado na véspera da eleição. A jurisprudência da Corte também trata especificamente do lançamento de santinhos durante a madrugada do dia do pleito.
No dia da eleição, a Lei nº 9.504/1997 também estabelece como crime a divulgação de propaganda de partidos ou candidatos. A pena prevista no artigo 39, § 5º, é de detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
