Suspensões do direito de dirigir, abertura de novos processos administrativos e notificações por infrações de trânsito estão entre os atos publicados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) na edição desta quarta-feira, 7, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Os editais alcançam condutores que não foram localizados pelas tentativas de notificação postal, além de proprietários, possuidores, infratores e principais condutores relacionados a infrações que podem resultar em penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As relações completas com os nomes e demais informações dos envolvidos constam nos documentos publicados no DOE.
Suspensão do direito de dirigir
Um dos editais comunica a aplicação de penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir. Segundo o documento, a publicação ocorreu após tentativas sem sucesso de comunicar os envolvidos por meio de notificação postal.
As penalidades foram aplicadas após o fim do prazo para apresentação de defesa ou em casos nos quais a defesa foi indeferida.
Outro edital trata da abertura de processos administrativos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. Também neste caso, a publicação no Diário Oficial ocorre diante do insucesso na tentativa de notificação postal das pessoas envolvidas.
Infrações podem gerar multa e suspensão
O Detran também publicou duas notificações relacionadas a infrações de trânsito com previsão de suspensão.
Uma delas informa sobre a aplicação conjunta das penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir decorrentes de autos de infração de trânsito.
O outro edital notifica sobre autuações que deram origem a processos administrativos para aplicação das duas penalidades. Nesse caso, os interessados que desejarem apresentar defesa têm até o dia 6 de novembro de 2026.
Resultados de recursos
A edição desta quarta-feira também traz um edital do Conselho Estadual de Trânsito do Acre (Cetran-AC) com os resultados de recursos apresentados em segunda instância.
A publicação é destinada aos recorrentes que não foram localizados para receber a comunicação pessoalmente ou pelos Correios, inclusive por endereço insuficiente ou desatualizado e por residência em áreas sem entrega domiciliar.
Veja publicação:
