Casais que decidiram se separar de forma consensual podem realizar o divórcio gratuitamente no Acre. O serviço é oferecido diariamente pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para situações em que as duas partes estão de acordo com o fim do casamento.
Além de não ter custos, o procedimento permite que outras questões relacionadas à separação sejam resolvidas na mesma homologação, como divisão de bens, independentemente do valor do patrimônio, guarda e alimentos dos filhos.
Para solicitar o divórcio, um dos principais requisitos é apresentar a certidão de casamento atualizada, emitida há no máximo 90 dias.
Veja os documentos necessários
Para dar entrada no procedimento, o casal deve apresentar:
- RG com número do CPF ou CNH de ambas as partes;
- CPF separado, caso o número não conste no RG;
- certidão de casamento emitida há no máximo 90 dias;
- comprovante de endereço de ambas as partes;
- número de WhatsApp de ambas as partes.
Casal pode fazer divisão dos bens
Caso existam bens a serem partilhados, a divisão também pode ser feita durante o procedimento, independentemente do valor do patrimônio.
Nesse caso, é necessário apresentar contrato de compra e venda, escritura pública ou outro documento que comprove a propriedade do bem.
Quando o casal tiver filhos e precisar tratar de guarda e alimentos, também é possível incluir essas questões na mesma homologação. É necessário apresentar o RG com CPF dos filhos. Caso eles ainda não tenham RG, devem ser apresentados a certidão de nascimento e o número do CPF.
Onde procurar atendimento
Em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, o atendimento do Cejusc funciona na Cidade da Justiça.
Na capital, o serviço fica no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, localizado na Avenida Paulo Lemos de Moura Leite, nº 878, no Portal da Amazônia.
Mais informações sobre o atendimento em Rio Branco podem ser obtidas pelos telefones (68) 3212-8467 e (68) 99982-2031.
