Acre deve pagar dívidas da Previdência com os R$ 309 milhões que vai receber de bônus do megaleilão do pré-sal

O Estado do Acre pretende abater o déficit previdenciário com os R$ 309 milhões de bônus que deve receber da divisão de recursos do megaleilão do pré-sal. Segundo o presidente do Acreprevidência, Francisco Alves de Assis Filho, existe um déficit financeiro anual, que até outubro de 2019 contabilizou R$ 480 milhões.

Do valor total arrecadado no megaleilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, que acontece nesta quarta-feira (6), os estados e o Distrito Federal devem ficar com R$ 10,8 bilhões, caso todas as áreas leiloadas encontrem interessados.

“O Tesouro Estadual tem feito aporte constante para amortizar o rombo da Previdência Social acreana. Existe um déficit financeiro anual, que até dezembro de 2019 chegará a R$ 610 milhões”, afirmou Filho.

O presidente do Acreprevidência explicou que o valor vai servir apenas como medida paliativa. “Vemos esse recurso como uma medida que ajuda apenas a recompor as perdas ocasionadas ao longo dos anos. Esse déficit cresce percentualmente 12% ao ano. Esse valor chega em bom momento, mas apenas para amenizar esse crescimento vegetativo da dívida”, complementou.

O gestor falou ainda que outro déficit é o atuarial, que estabelece a estimativa de quanto o fundo da Previdência carece para os próximos 35 anos.

“Este valor chega a R$ 16,5 bilhões. Já sabemos que, para o exercício de 2020, o valor chegará R$ 621 milhões, ou seja, menos recursos para o estado investir em obras estruturantes e outros”, disse.

Para 2020, o governo do Estado estuda o Plano de Amortização para equilibrar o ‘déficit atuarial’. “Estamos trabalhando incansavelmente para alcançar o equilíbrio das contas públicas, buscando sempre a transparência em todas as ações de Governo”, finalizou.

Entenda

A lei determina que esse dinheiro tem que ser usado primordialmente para pagar dívidas previdenciárias. Caso sobre algum valor após o cumprimento dessa obrigação, o excedente só pode servir a investimentos.

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A previsão do governo federal é arrecadar, ao todo, R$ 106,5 bilhões no leilão. A Petrobras vai ficar com R$ 34,6 bilhões.

Os cerca de R$ 71,9 bilhões restantes vão ser divididos da seguinte forma:

  • 15%: estados e DF – R$ 10,8 bilhões
  • 15%: municípios – R$ 10,8 bilhões
  • 3%: estado do RJ, onde estão as jazidas – R$ 2,16 bilhões
  • R$ 48,14 bilhões para a União – R$ 12,3 bilhões em 2019 e R$ 35,8 bilhões em 2020

Distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal entre estados

Estado Valor a receber
Acre R$ 309 milhões
Alagoas R$ 390 milhões
Amazonas R$ 359 milhões
Amapá R$ 265 milhões
Bahia R$ 763 milhões
Ceará R$ 507 milhões
Distrito Federal R$ 64 milhões
Espírito Santo R$ 330 milhões
Goiás R$ 380 milhões
Maranhão R$ 564 milhões
Mato Grosso R$ 665 milhões
Mato Grosso do Sul R$ 250 milhões
Minas Gerais R$ 848 milhões
Pará R$ 705 milhões
Paraíba R$ 310 milhões
Paraná R$ 494 milhões
Pernambuco R$ 508 milhões
Piauí R$ 348 milhões
Rio de Janeiro R$ 2,3 bilhões
Rio Grande do Norte R$ 329 milhões
Rio Grande do Sul R$ 450 milhões
Rondônia R$ 277 milhões
Roraima R$ 226 milhões
Santa Catarina R$ 188 milhões
São Paulo R$ 630 milhões
Sergipe R$ 298 milhões
Tocantins R$ 287 milhões