O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Acre e ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Juruá a adoção de medidas para evitar atrasos e recusas em remoções aeromédicas de indígenas que vivem em aldeias de difícil acesso no estado.
A recomendação foi expedida após a apuração de um caso envolvendo um adolescente do povo Noke Koi, morador da Aldeia Nomanawa, em Tarauacá, que deixou de ser removido por via aérea devido a um impasse administrativo entre os dois órgãos. Segundo o MPF, o Dsei informou não possuir saldo de horas de voo disponível, enquanto o Samu alegou não ser responsável pelo atendimento.
Para o órgão, divergências administrativas não podem comprometer o acesso da população indígena aos serviços de urgência e emergência. O MPF destaca que o Dsei responde pela atenção primária à saúde indígena, enquanto o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir o atendimento de média e alta complexidade, inclusive em regiões remotas.
O que o MPF recomenda ao Samu
Entre as medidas recomendadas ao Samu estão:
- Não questionar, durante o acionamento, se o Dsei possui aeronave disponível ou saldo de horas de voo;
- Não recusar pedidos de remoção apenas porque partiram de aldeias sem profissional de saúde ou com informações clínicas incompletas;
- Iniciar a avaliação médica com base nos dados mínimos previstos nos protocolos do serviço;
- Garantir, sempre que houver viabilidade técnica, o embarque de um acompanhante indicado pela família ou pela comunidade, preferencialmente alguém que fale a língua do paciente, principalmente em casos envolvendo crianças, adolescentes e idosos;
- Incluir, em até 30 dias, um capítulo específico sobre atendimento à população indígena no Protocolo Operacional Padrão;
- Criar um canal direto de comunicação com o Dsei e registrar informações como etnia, aldeia, terra indígena e horários de acionamento e atendimento para monitorar a qualidade do serviço.
Medidas para o Dsei
Ao Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá, o MPF recomendou a adoção da ficha de solicitação de apoio aéreo elaborada pelo Samu e a divulgação do documento entre as equipes multidisciplinares, polos-base e agentes indígenas de saúde.
O órgão também deverá comunicar ao Ministério Público, em até cinco dias, eventuais recusas, atrasos injustificados ou intercorrências registradas durante as remoções aeromédicas.
Atendimentos realizados
Dados apresentados pelo MPF mostram que, entre maio de 2024 e julho de 2026, o convênio firmado entre Samu, Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realizou 46 atendimentos aeromédicos a indígenas, sendo 11 somente em Feijó, em 2026.
O Samu e o Dsei Alto Rio Juruá terão prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público se acatam a recomendação e quais providências serão adotadas. Segundo o MPF, o eventual descumprimento poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis.
